Segundo comunicado na quinta-feira (10), a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) apresentou suas demandas à Câmara dos Deputados diante do possível marco regulatório do setor de criptomoedas.
Dentre as propostas, pautadas em maior parte em ações para proteger investidores, um dos pedidos foi para que o bitcoin seja reconhecido como meio de pagamento.
O Ato ocorreu durante uma audiência pública na quarta-feira (09), quando eram tratadas questões sobre o Projeto de Lei 2303/15, que visa regular o mercado de criptomoedas.
As propostas foram baseadas em ações para proteger investidores. A primeira demanda proferida por Safiri Felix, diretor-executivo da associação, foi a criação de uma CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específica para o mercado de criptomoeda.
A nova entidade, segundo a proposta, serviria tanto para ampliar a segurança jurídica como também para servir como um filtro. Com a ação, seria criada uma base de empresas confiáveis para consulta dos investidores.
Conforme a nota, a segunda demanda da associação é a obrigatoriedade de informe de transações suspeitas e o estabelecimento de um canal de comunicação oficial com a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo COAF.
Por fim, a terceira demanda que ficou registrada é sobre a inclusão dos criptoativos no arranjo de pagamentos no Brasil. Segundo a associação, a ação traria mais clareza à sociedade sobre as criptomoedas, o que provocaria sua maior adoção como meio de pagamentos.
“Com a construção de um marco regulatório que leve segurança e consistência ao setor, cada vez mais brasileiros poderão ter acesso a esses importantes instrumentos de diversificação e construção de patrimônio”, comentou na nota, Felix.
Além de deputados e da associação, participaram da audiência representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Febraban, Polícia Federal e especialistas do setor criptoeconômico.
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CPI das criptomoedas
O Deputado Federal Áureo Ribeiro afirmou ter conseguido as assinaturas necessárias para instaurar a ‘CPI das Criptomoedas’. O anúncio também foi feito na quarta, durante a audiência.
“Nós já conseguimos o número regimental para protocolar uma CPI, na Câmara dos Deputados, para discutir pirâmides financeiras feitas através de criptoativos. Tenho certeza que é apenas o começo de uma caminhada”, disse o deputado, que é o autor PL 2.303/2015.
As assinaturas agora devem ser encaminhadas à Câmara dos Deputados, onde passará por aprovação.
Uma CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.
Caso necessário, o resultado pode ser remetido ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.
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