O deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) convocou a Grant Thornton, empresa de auditoria que atestou a existência de 15 mil na Atlas Quantum, para falar em uma audiência pública na Câmara dentro do debate do projeto de Lei para regular os criptoativos no Brasil, o PL 2.303/2015.
Além dessa empresa, Netto convidou os representantes da Preicewatercoopers, Mckinsey, Ernst&Young, Deloitte e KPMG.
Auditoria de bitcoins
De acordo com o requerimento nº 35/2019, a participação dessas empresas é de grande relevância para o projeto de lei 2.303/15, que visa regular as criptomoedas como espécie de arranjo de pagamento e que tramita na Câmara.
“Solicita-se que sejam compartilhados com esta comissão eventuais estudos em andamento ou finalizados, que enriqueçam o processo de discussão desta comissão com relação a como a legislação em construção pode ajudar a fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias em nosso país e quais seriam os seus impactos”.
É possível que a Grant Thornton seja questionada sobre o fato de ter assinado um PPA (Procedimentos Previamente Acordados), assinado pelo sócio da empresa Thiago Kurt de Almeida Costa Brehmer.
Chamado de auditoria pela Atlas, o relatório foi usado para mostrar aos clientes da empresa que ela tinha fundos numa tentativa de conter a corrida de saques. O que não funcionou. Depois de alguns pagamentos, o saques travaram totalmente.
Preocupações do governo
O mesmo deputado apresentou um requerimento convocando representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária e da Confederação Nacional de Municípios.
Ele busca entender as preocupações dos Estados e Municípios com relação ao tratamento a ser dado às criptomoedas e às novas tecnologias digitais.
Netto ainda convocou, por meio do requerimento nº 30/2019, representantes da Casa Civil da Presidência da República para que eles apresentem a política geral do Governo Federal que coordene as ações de todos os órgãos públicos com relação as criptomoedas.
Impactos das criptomoedas
No requerimento de nº 31/2019, o deputado convidou representantes da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados e da Bolsa de Valores – B3.
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O objetivo dessa audiência pública é de que esses órgão compartilhem as principais preocupações com relação aos potenciais impactos das novas tecnologias atinentes às suas áreas de atuação, de forma a subsidiar os trabalhos desta Comissão.
O mesmo pedido foi feito no requerimento 33/2019. Nesse documento, Netto chamou para o debate representantes do Ministério da Defesa, do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Informações.
Representantes das empresas Google, Facebook, Linkedin, Baidu, Apple, Samsung, Intel, Cisco, Tecent, Huawei e Amazon também deverão estar presentes na Câmara para uma audiência pública, caso o requerimento nº 32/2019 seja aprovado.
Intercâmbio de conhecimento
Com o intuito de saber como outros países têm pensado sobre o uso de criptomoedas, o deputado resolveu apresentar o requerimento 36/2019 para um debate com os governos estrangeiros.
Ele chamou, então, representantes dos Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia, Austrália, Singapura, China, Malta, Estônia, Suíça, Japão, Coréia e Alemanha.
O deputado pretende promover um intercâmbio de conhecimento. Para tanto, ele pediu aos representantes desse governos para compartilharem as suas experiências na regulamentação das novas tecnologias digitais bem como nas moedas virtuais.
Netto também solicitou à Câmara, por meio de outros dois requerimentos, que membros dessa Comissão Especial participem de eventos no exterior ligados à Blockchain.
Caso esses dois requerimentos sejam aprovados, os deputados que compõem a Comissão especial deverão fazer duas viagens. A primeira será para participar, entre os dias 08 e 11 de novembro desse ano, do ELEV8CON – Unlocking Enterprise Blockchain & Digital Asset Strategies, que ocorrerá em Las Vegas (EUA).
Já a outra viagem será para Genebra (Suíça), onde esses deputados deverão acompanhar o Geneva Annual Blockchain Congress, que será realizado no dia 20 de janeiro de 2020. Ambas as despesas, de acordo com os requerimentos, deverão ser suportadas pela Câmara dos Deputados.
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