O Deputado Federal Áureo Ribeiro disse ter conseguido as assinaturas necessárias para instaurar a ‘CPI das Criptomoedas’. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (09), durante audiência na Câmara dos Deputados.
“Nós já conseguimos o número regimental para protocolar uma CPI, na Câmara dos Deputados, para discutir pirâmides financeiras feitas através de criptoativos. Tenho certeza que é apenas o começo de uma caminhada”, disse o deputado durante a audiência.
As assinaturas agora devem ser encaminhadas à Câmara dos Deputados, onde passará por aprovação antes de se ter início. Uma CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Por fim, caso necessário, o resultado pode ser remetido ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.
Áureo é o autor do primeiro Projeto de Lei para regular os criptoativos no Brasil — PL 2.303/2015 — e está empenhado em combater empresas fraudulentas que estão se aproveitando do novo mercado para aplicar golpes em investidores.
Por meio de um vídeo recente veiculado no Youtube, o deputado diz que “quatro milhões de pessoas já foram lesadas por pirâmide financeira”, afirmando ser um número muito expressivo e que representa “pessoas que fizeram seu investimento e não tem agora o seu retorno e nem a garantia do que colocou”.
Além da CPI e do PL para regular o mercado, o deputado também foi responsável por invitar o CEO da Atlas Quantum para uma audiência na câmara. Durante a mesma, Áureo fez dezenas de perguntas ao CEO sobre a situação de sua empresa, que está há pelo menos dois meses travando dinheiro dos clientes.
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