Com um doutorado em andamento sobre criptomoedas, o advogado Ciro Chagas foi convidado a falar em uma audiência pública na Câmara dos Deputados que debatia a regulamentação do setor no dia 27 de outubro de 2021.
Nessa data sua vida mudaria: um grupo de pessoas que representava a GAS Consultoria – acusada de prejudicar milhares de pessoas com uma pirâmide financeira – o abordou ainda no prédio projetado por Oscar Niemayer em Brasília para começar a defesa dos criadores da empresa de Cabo Frio (RJ), como Glaidson Acácio dos Santos, o Faraó do Bitcoin, e sua esposa Mirelis Yoseline Zerpa.
Em entrevista ao Portal do Bitcoin, o advogado fala sobre qual a estratégia para enfrentar as acusações de crimes financeiros e de homicídio, a situação da empresa e as dívidas com os clientes.
A GAS têm caixa para pagar todos os clientes?
Ciro Chagas: Com muita tranquilidade. O movimento de realizações mensais, e isso a blockchain pode mostrar, beirava R$ 1 bilhão. Então ela tinha que ter capital para fazer isso. Não foi feito em três meses ou seis meses; foi feito durante nove anos. A posição deles é que possuem inegável capacidade de pagar todos os clientes.
Qual o valor total que a GAS considera dever para seus clientes?
Ciro Chagas: São valores bilionários, mas nem de longe são os valores estratosféricos citados pela mídia nesse último ano (a Justiça cobra R$ 19 bilhões da empresa). O valor é decorrente justamente da checagem de clientes. É impossível você contabilizar um valor total sem que você faça essa primeira checagem da lista de clientes. Também é preciso fazer uma auditoria contábil daqueles clientes que já tinham recebido remuneração.
Quantos clientes têm dinheiro para receber da GAS?
Ciro Chagas: É uma pergunta complexa e aqui não é uma prolixidade de advogado. A empresa foi estruturada de uma forma descentralizada. O que eu quero dizer com isso: existia uma CNPJ que chamava GAS e outros CNPJs, que eram constituídos pela própria empresa, para fazer os contratos com os clientes.
Foi feito dessa forma porque a negociação de criptoativos enfrentava uma resistência do sistema bancário, que a todo tempo encerrava contas da empresa de forma leviana e abusiva. Para que o negócio continuasse em pleno funcionamento foi necessário a criação de várias empresas, que permitisse a existência de contas bancárias que não estivessem travadas pelo banco. Isso explica o motivo da descentralização.
Esse é um ponto importante, porque o MP acusa a empresa de criar vários CNPJs para dificultar o rastreamento do dinheiro. O motivo era a resistência do sistema bancário em manter as contas ativas. Essas empresas foram estruturadas e o serviço de negociação por muitas vezes era terceirizado por pessoas que traziam clientes para fazer contratos direto com a GAS.
E dentro desse universo a empresa tem uma relação de todos os seus clientes, que será confrontada com a lista apresentada perante a recuperação judicial. Porque no bojo da recuperação judicial certamente haverá pessoas que se apresentaram como credores, mas não houve uma checagem.
Não era uma operação financeira arriscada? Ela dependia do Bitcoin sempre subir.
Ciro Chagas: Muito arriscada.
Ela não iria se complicar em momentos como o atual inverno cripto, com queda nos preços?
Ciro Chagas: Eu imagino que ela iria se ferrar. A habilidade (da operação) dela se somou ao crescimento da cripto. E isso possibilitou que ela tivesse uma reserva de contingência pela operar no mercado com tranquilidade.
E mesmo assim a operação seguiu em frente
Ciro Chagas: O negócio foi crescendo. Eu acho que eles deveriam ter mudado esse modelo, porque esse modelo começou a ficar perigoso do ponto de termos de interpretação jurídica. A remuneração fixa ela tinha que ter gatilhos de variabilidade na remuneração, né? Não há ilegalidade o fato de remuneração fixa, mas se você não coloca uma intempérie prevista em contrato, isso pode soar até mesmo estelionato.
Um erro muito grave da GAS é que tem que ter uma formalização, tinham que ter subido de nível no acompanhamento técnico de compliance, de estrutura societária, tinha que talvez ter buscado um sandbox na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para se tornar uma corretora. Mas não deu tempo.
A situação judicial do Faraó do Bitcoin
Quantos processos mantém o Glaidson preso? Em quais vocês já conseguiram Habeas Corpus?
Ciro Chagas: Foram três ordens de prisão dentro do âmbito da Operação Kryptos (que prendeu Glaidson) e mais três ordens de prisão sobre os supostos casos de homicídio, em um total de seis. Duas já foram revogadas, uma pelo Superior Tribunal de Justiça e outra pelo Tribunal Regional Federal.
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Qual a defesa para as acusações de tentativa de homicídio contra o Glaidson?
Ciro Chagas: Durante a investigação da Operação Kryptos, é identificada uma série de terceiros que supostamente vinculariam o Glaidson a casos de tentativa de homicídio e homicídio. Então o Ministério Público Federal, através de prova emprestada, remete isso ao MP Estadual, que dá início de uma série de acusações que na nossa visão tem uma clara tentativa de manter o réu acautelado na prisão.
Na sua visão o MP usa estratégias ilegais?
Ciro Chagas: O Ministério Público apresenta, em um law fare absurdo, ordens de prisão com claro intuito de manter o réu preso. Já é entendimento do Judiciário que quando se tratam de fatos conexos com partes conexas a pessoa não pode ser presa duas vezes.
O efeito disso é um efeito estratégico processual para que uma ordem de prisão preventiva se torne uma ordem de prisão condenatória. Isso dificulta a análise dos tribunais sobre a legalidade das prisões.
A defesa entende que estamos diante de um processo no qual há sobreposições de denúncias, coisa que já ocorreu durante a Operação Lava Jato. E com todo respeito ao MP, o processo é conduzido pelos mesmos procuradores que conduziram grande parte da Operação Lava Jato. Então a prática de sobreposição de acusação é uma prática já usual desse grupo.
Como você responde às acusações de lavagem de dinheiro?
Ciro Chagas: Quem entende do mundo cripto sabe: você não deixa ativo um grande valor em corretora. Você mantem seus ativos em uma carteira offline. Para o Ministério Público, isso seria uma forma de ocultar os ativos em um processo de lavagem de dinheiro, mesmo sendo possível para qualquer um ver a movimentação dos recursos pela blockchain.
Como ficam esses valores que estão em cold wallets?
Ciro Chagas: Eu falei para o Ministério Público: esses ativos não vão ser bloqueados. Eles disseram que estão com as (carteiras) Trezors e eu falei que eles podem jogar no lixo, porque eles não tem a frase seed. Quando eles falam que congelaram não sei quantos bilhões, é porque eles tiveram acesso à chave pública. Mas não da chave privada.
Fiz uma proposta para fazer um acordo e o MPF propôs que a gente trouxesse nomes de possíveis pessoas que tinham valores ilícitos na empresa. Eu disse que isso não era função nem minha nem do cliente, que não é MP e nem Polícia. Ele não pode fazer juízo de valor. O compliance se tiver uma suspeita ele faz uma denúncia para o Coaf.
Vocês estão buscando um acordo com o MPF?
Ciro Chagas: A empresa sofreu uma ordem de constrição de bloqueio logo quando veio a operação. O presidente da empresa está preso nos EUA. Como nós vamos avançar para terminar esse processo com a situação posta desse jeito? Isso é impossível.
Glaidson é perseguido?
Glaidson e Mirelis afirmam que incomodaram pessoas poderosas e por isso estão sendo perseguidos. Quem são essas pessoas?
Ciro Chagas: São três blocos poderosos que foram incomodados. O primeiro é religioso. Muitos pastores deixaram as igrejas evangélicas para trabalhar para a GAS e acredito que isso causou desgaste com a instituição (A Igreja Universal do Reino de Deus, onde Glaidson atuou como pastor). Basta ver a quantidade de matérias publicadas na Record, incansavelmente.
Incomodou o sistema bancário, pois em Cabo Frio, as pessoas passaram a ter tanta confiança que pegavam empréstimos no bancos, tomavam juros de 3% e aplicavam lá na GAS, que pagava 10%. Isso gerou caos no sistema bancário, que começou a perder clientes.
E um terceiro bloco que é a questão de preconceito. O Glaidson é preto. Preto nesse país não pode ter dinheiro. (Nessa visão) Preto carioca e está ganhando dinheiro ou é ladrão ou é 171.
Caso seja libertado, o que ele pretende fazer?
Ciro Chagas: Ele vai ser, é uma questão de tempo. A intenção dele é retomar suas atividades. Resgatar sua índole que está sendo abalada pelas acusações levianas. Retomar sua vida de curso normal. E apresentar um planejamento concreto de ressarcimento daqueles clientes que desejam receber seus aportes de volta.
Tenho certeza que essa é o principal desejo do Glaidson, pois ele me disse isso dezenas de vezes.
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