O Bank for International Settlements (BIS), também conhecido como “banco central dos bancos centrais”, é uma instituição que agrega os principais bancos centrais e tem por função, entre outras, apoiar a definição de diretrizes para regulação de instituições financeiras e assemelhadas, por meio de diferentes comitês e associações.
Um desses comitês é o Comitê de Supervisão Bancária da Basileia (BCBS), que é o principal definidor de padrões globais para a regulamentação prudencial de bancos, fornece um fórum para cooperação em questões de supervisão bancária.
Em 12 de dezembro de 2019, o Comitê da Basileia publicou um documento de consulta pública, com sua visão do que poderia ser um caminho para criação de normas prudenciais para bancos, em suas exposições e atividades envolvendo criptoativos.
Foi aberto um chamado para manifestações voluntárias sobre o conteúdo desse documento e nós, da Blockchain Academy (Brasil), estivemos entre as instituições que se manifestaram.
Aqui trazemos os principais elementos de nossa análise, conduzida pelos autores deste artigo.
Tratamento prudencial a criptoativos
O trabalho do BCBS é norteado por três intenções: (i) monitoramento vigilante do mercado dos criptoativos e de seus impactos no sistema bancário; (ii) quantificação da exposição direta e indireta dos bancos; e (iii) determinação do tratamento prudencial adequado para criptoativos.
O BCBS reconheceu que não há uma única definição de criptoativos — com o que concordamos —, e explicou por onde passa sua compreensão do termo: natureza digital, criptografia como base, uso de Distributed Ledger Technology (DLT) para administrar e registrar informações e dados. Por escolha, foram excluídas da análise as Stablecoins e as Central Bank Digital Currencies (CBDCs).
Notamos que os pesquisadores não haviam exercitado a definição do termo, bem como que o BIS estava tendo uma compreensão muito próxima à de “Bitcoin“.
Assim, consideramos que o ponto de partida seria trabalhar com mais detalhes o conceito de “criptoativo”, apesar da complexidade envolvida.
Deste esforço resultou uma proposta de taxonomia para criptoativos, conforme descrito na tabela autoexplicativa que segue abaixo.
Na nossa compreensão, “criptoativo” é gênero ao qual estão associadas diversas espécies, incluindo, entre outras, “criptomoedas“, “security tokens” e “utility tokens”.
Notamos também que a associação com Bitcoin estava gerando distorções. Ações mais conservadoras estavam sendo propostas, a despeito da intenção manifestada pela instituição, com base nos seus princípios norteadores, de “tratar igualmente aquilo que é igual” (same risk, same activity, same treatment).
Padrões mínimos de tratamento
Evidenciando a pluralidade de espécies potenciais compondo o termo genérico de criptoativos, reforçamos a necessidade de compreensão da natureza de cada criptoativo em questão para em seguida determinar as regras prudenciais adequadas ao seu tratamento.
Também propusemos ênfase em outro princípio, de determinação de “padrões mínimos” (minimum standards), em oposição a um posicionamento mais interventivo, para assegurar competitividade do setor financeiro frente a entidades não reguladas.
Aproveitamos a ocasião para abordar de forma objetiva alguns tópicos que muitas vezes não são abordados em ambiente mainstream, como a relevância do Bitcoin para discussões sobre confiança, privacidade, dinheiro, democracia e liberdade.
Desde então, ainda não houve expressa manifestação desta instituição contemplando uma evolução de sua pesquisa sobre o tema em referência.
Contudo, são nítidos os progressos de seu interesse, inclusive através da formação de um Hub dedicado a fomentar colaboração entre a comunidade de bancos centrais para temas de inovação (Innovation Hub) e na evolução de pesquisas sobre tópicos correlatos, com a consideração de arquiteturas inspiradas no Bitcoin para garantir privacidade no contexto de modelagem das CBDCs.
Sobre os autores:
Rosine Kadamani é advogada, pesquisadora, cofundadora da Blockchain Academy e membro do Global Future Council sobre criptomoedas do Fórum Econômico Mundial.
Fabio Lacerda é mestre em Finanças pela EAESP/FGV, Especialista em Economia do Setor Bancário pela FEA/USP e mais recentemente Fellow no Weatherhead Center for International Affairs, da Universidade de Harvard (USA).
