A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) anunciou na quarta-feira (20) que vai reembolsar US$ 4,6 milhões (R$ 26,7 milhões) aos investidores da extinta startup de criptomoedas BitClave, decorrente de um processo judicial. “Os cheques estão no correio”, disse a conta do órgão no X.
De acordo com o documento de 19 de novembro de 2024, a SEC processou a BitClave em 2020, alegando que a empresa violou as leis de valores mobiliários durante sua oferta inicial de moeda (ICO) do token Consumer Activity Token (CAT). Em 2017, o projeto arrecadou US$ 25,5 milhões. Portanto, o reembolso se dá diretamente aos investidores qualificados na época.
O Plano de Distribuição foi divulgado em 1º de dezembro de 2022 pela Divisão de Execução da SEC com os investidores da BitClave ficando obrigados a enviar reivindicações até agosto de 2023. Após o processo em março de 2023 — e com o plano sem receber comentários negativos — , eles foram notificados se eram elegíveis para receber o reembolso.
A BitClave resolveu então as acusações sem admitir qualquer irregularidade com a oferta do token e concordou em perder todo o dinheiro que arrecadou em 2017, mais outros US$ 4 milhões em juros e multas, ou seja, US$ 29 milhões.
O grupo também concordou em destruir todos os tokens CAT não circulados e solicitar que as exchanges os retirassem sua listagem como parte do acordo de liquidação. O reembolso então está sendo feito nos moldes do ‘Fair Fund’, um fundo criado pela SEC para distribuir valores recuperados de lucros ilícitos.
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Embora a BitClave tenha concordado em pagar aproximadamente US$ 29 milhões ao fundo da SEC para pagar os investidores, a empresa havia pago apenas US$ 12 milhões até fevereiro de 2023, informou o CoinDesk, acrescentando que não está claro o que acontecerá com os US$ 7,4 milhões restantes.
Boom de ICOs e tokens
O processo da SEC ocorreu durante o boom de ICOs entre 2017 e 2018, quando grande parte dos projetos captaravam fundos sem autorização dos reguladores. Na época, quem administrava a agência era o advogado Jay Clayton.
Clayton foi responsável por vários processos contra empresas do setor de criptomoedas, como o da Ripple Labs — pela suposta oferta irregular de valores mobiliários vinculada ao token XRP.
Na semana passada, o ex-presidente da SEC foi escolhido pelo presidente eleito Donald Trump para ser procurador do Distrito Sul de Nova York.
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