A fintech de pagamentos PicPay já detectou e fechou contas em seu app de pessoas envolvidas com pirâmide financeira e reportou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A afirmação é da própria empresa e foi enviada em resposta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (09).
Além disso, diante do questionamento do Cade, feito no último dia 14 de agosto, a fintech disse que não foram identificadas operações ilícitas de corretoras de criptomoedas.
“Até o momento não identificamos operações ilícitas realizadas por corretora de criptoativos. Entretanto, já detectamos uma pirâmide financeira que tinha como fachada a operação de criptomoedas, o que foi devidamente reportado ao Coaf, diz um trecho do documento assinado pelo diretor de Riscos do PicPay, Valério Zarro.
No mesmo ofício, o Cade pediu também informações sobre as normas de segurança e de rastreamento do Picpay em relação a corretoras.
Conforme resposta do PicPay, “todos os usuários do passam por um processo de KYC”. Segundo a fintech, adicionalmente todas as transações realizadas em no aplicativo são submetidas a análises antifraude e monitoradas para fins de PLD (prevenção à lavagem de dinheiro).
A inquirição do cade é parte de um processo — Inquérito Administrativo n° 08700.003599/2018-95 — que envolve acusação contra bancos por práticas anti-concorrenciais.
Iniciado em 2018, o Cade apura se houve conduta abusiva por parte dos bancos nos encerramentos de contas da empresas de criptomoeda.
PicPay, fintechs e corretoras
Além do PicPay, o Cade também oficiou as empresas de pagamento Paypal, Getnet, Stone e Mercado Pago. Os ofícios foram datados no dia 14 de agosto. Do mesmo modo, para informarem se já identificaram operações ilícitas realizadas por corretoras de criptomoedas.
Também no mês passado, o órgão demandou ofícios às corretoras de criptomoedas Cryptex, Walltime, Coinext e Braziliex para prestarem informações sobre os dados de três de seus maiores investidores.
Órgão também questionou bancos
Diferentemente das empresas de pagamento, o Banco do Brasil, Itaú, Inter, Bradesco, Santander e Sicredi também foram questionados sobre seu interesse no mercado de criptomoedas.
Isso porque os bancos têm sustentado desde o início do inquérito que o ato de encerrar contas das empresas de criptomoedas tem se dado pela falta de regulação no mercado e por não haver uma política de segurança capaz de evitar a lavagem de dinheiro adotada por empresas desse setor.
As instituições bancárias chegaram a fundamentar os seus atos na ausência de CNAE (Classificação Nacional de Atividade Empresarial) das corretoras. Mas isso já foi resolvido. Desde maio deste ano, o CNAE para corretoras de criptomoedas já está disponível para registro no IBGE.
A ‘vitória’ das exchanges nessa parte fez o Cade questionar os bancos de forma mais específica, “se a existência de um CNAE específico alterou ou alterará o processo de avaliação dos pedidos de aberturas de contas correntes por parte de corretoras de criptoativos”.
