O Chefe de Assuntos Legais da Coinbase, Paul Grewal, afirmou na sexta-feira (14) que a exchange de criptomoedas planeja levar a SEC aos tribunais mais uma vez, desta vez para contestar a negação da Comissão à petição de regulamentação da empresa.
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos negou ontem uma petição da Coinbase para esclarecer novas regras de criptoativos para a indústria de ativos digitais. A maior exchange de criptomoedas dos Estados Unidos entrou com uma petição no ano passado pedindo à SEC que propusesse e adotasse novas regras sobre a melhor forma de regular títulos nativos digitalmente.
A SEC demorou em fornecer uma resposta, levando a Coinbase a pedir a intervenção da justiça em abril para pressionar o principal órgão regulador a fornecer uma resposta.
No entanto, a SEC finalmente se manifestou hoje: uma negação. “O regime de valores mobiliários existente governa adequadamente os títulos de ativos de criptomoedas”, afirmou o presidente da SEC, Gary Gensler, em um comunicado na sexta-feira.
Grewal respondeu em uma postagem no X (anteriormente conhecido como Twitter), explicando que a empresa planeja contestar a negação. “Depois de 18 meses de silêncio, fomos ao tribunal para obter a resposta que a lei exige. Com apreço pelo Terceiro Circuito, ainda hoje buscaremos sua ajuda desafiando a renúncia da SEC de suas obrigações”, ele twittou.
Today the SEC denied Coinbase’s petition for rules for crypto. After 18 months of silence, we went to court to get the response the law requires. With appreciation for the Third Circuit, later today we'll again seek its help by challenging the SEC’s abdication of its duty. 🧵⬇️ pic.twitter.com/tFjiW53eF7
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) December 15, 2023
Grewal acrescentou: “Ninguém que olhe justamente para nossa indústria acredita que a lei seja clara ou que não haja mais trabalho a ser feito.”
Disputa entre empresa e regulador
A SEC e a Coinbase têm travado constantes disputas sobre a regulamentação de criptomoedas na maior economia do mundo.
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A Coinbase, sediada em São Francisco, que permite que as pessoas comprem e vendam Bitcoin, Ethereum e muitas outras moedas e tokens digitais, argumenta que a SEC não é clara o suficiente com suas regras; a SEC alegou que a plataforma de criptomoedas vendeu títulos não registrados e, em junho, processou a empresa com uma ação judicial massiva.
As disputas se concentram principalmente em um tópico quente: se certas criptomoedas são ou não consideradas títulos. A ação judicial da SEC contra a Coinbase menciona várias moedas principais como títulos não registrados, incluindo Cardano, Polygon e Solana.
Gensler afirmou repetidamente que a maioria das moedas e tokens digitais, com exceção do Bitcoin, provavelmente se enquadra na categoria de títulos não registrados, o que significa que as exchanges que permitem sua negociação podem enfrentar ações legais por parte do regulador. No mês passado, a SEC processou outra exchange de criptomoedas sediada em São Francisco, a Kraken, com uma ação judicial que essencialmente espelha a reclamação contra a Coinbase.
No entanto, nem todos os membros da SEC estão satisfeitos com a decisão de hoje. Os comissários Hester Peirce e Mark T. Uyeda afirmaram em um comunicado que estavam “desapontados por a Comissão não estar promovendo essas conversas importantes” sobre o que constitui títulos.
A comissária Peirce criticou anteriormente a SEC por ser “ambígua” e “desinteressada em facilitar a inovação e a concorrência nos mercados financeiros”.
Grewal disse no Twitter: “Agradecemos que dois Comissários discordaram da negação e pediram um diálogo real. Deveríamos estar trabalhando juntos para criar leis e regras que beneficiem os consumidores e a inovação nos EUA, em vez de defender processos judiciais com base em posições legais que mudam mês após mês.”
*Traduzido com autorização do Decrypt.
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