O diretor-geral da corretora de criptomoedas Binance no Brasil, Guilherme Haddad Nazar, está nesta quinta-feira (14) prestando depoimento aos deputados que fazem parte da CPI das Pirâmides Financeiras.
Nazar, que é sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi convocado para dar explicações sobre a suposta relação da Binance com pirâmides financeiras investigadas pela CPI, como a GAS Consultoria e Braiscompany.
Os problemas regulatórios que a Binance enfrenta no Brasil também devem pautar as discussões de hoje, já que a corretora é alvo de um processo administrativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pela suposta oferta irregular de derivativos para brasileiros, como mostrou reportagem do Portal do Bitcoin.
Acompanhe o depoimento ao vivo no vídeo abaixo:
Nazar teve na quarta (13) um habeas corpus aprovado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que lhe permite ficar em silêncio durante a audiência de hoje da CPI.
O ministro concedeu parcialmente a liminar para manter valendo a convocação, mas assegurar ao executivo o “direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.
Binance se diz “vítima” das pirâmides
Ao iniciar sua rodada de perguntas, o relator da CPI, Ricardo Silva (PSD-SP), expôs uma curiosidade para Nazar: “É bom o senhor saber: tudo que é esquema fraudulento que estamos apurando nesta CPI o pessoal fala da Binance, é incrível isso. Todo mundo transacionou, tinha criptoativos lá. Isso tem que servir de mola propulsora para alguma análise aí”, sugeriu Silva.
O diretor da Binance então declarou que a corretora era apenas uma “vítima” das pirâmides financeiras.
“Somos vítimas reputacionais desses maus atores. Gostaria de reiterar que em todas as investigações trabalhamos de maneira muito próxima das autoridades, inclusive dessa CPI, compartilhando todas as informações que são pedidas nos ofícios”, garantiu Nazar.
O discurso de que a Binance era vítima dos piramideiros foi repetida diversas vezes ao longo do depoimento, também quando o presidente da CPI, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), perguntou por que a corretora deixava os líderes de pirâmides como a GAS Consultoria, Rental Coins e Braiscompany, transacionar na corretora.
Nasar disse então que a Brascompany nunca possuiu uma conta na Binance, nem tinha qualquer relação com a corretora. Mais uma vez, garantiu que a exchange tem regras rigorosas de compliance.
Ricardo Silva mais uma vez pediu para o executivo explicar a “relação íntima” das maiores pirâmides do Brasil com a Binance.
“Não há qualquer relação íntima. Nós temos um processo de compliance robusto e que se tornará cada vez mais robusto, faz parte do processo evolutivo de conformidade regulatória. Quanto tais agentes usam nosso nome, é uma calúnia a nossa reputação, somos vítimas”, repetiu Nazar.
O deputado então trouxe à tona uma informação da Capitual, ex-processadora de pagamentos da Binance que agora protagoniza uma briga com a corretora na Justiça, que disse que uma análise feita pela empresa AML Reputacional, identificou que os 700 maiores usuários da Binance foram classificados com 95% de chances de estarem fazendo lavagem de dinheiro na plataforma.
Nazar negou ter conhecimento sobre esse estudo e recomendou que os deputados cobrassem o documento da Capitual. O relator então disse que iria fazer um ofício para que a Binance compartilhe com a CPI a lista dos seus 700 maiores clientes no Brasil.
Ao ser questionado sobre a quantidade de notificações de atividades suspeitas que a Binance já fez ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Nazar disse que o número ficava por volta de 557 reportes.
O baixo número causou estranheza de Aureo Ribeiro, que perguntou se isso não se tratava de uma “cegueira total” por parte da Binance, dada a grande quantidade de clientes que a empresa tem no Brasil.
Binance admite não seguir a IN 1888
O presidente da CPI quis saber quando a Binance constituiu o CNPJ no Brasil, mas Guilherme Nazar não soube responder. Ao ser solicitado para explicar a relação da Binance com a B Fintech, o executivo disse que esse braço comercial da corretora é “meramente administrativo”.
“A B Fintech é uma empresa meramente administrativa para dar agilidade às operações no país, como por exemplo, lidar com contratação de funcionários, serviços e produtos. Não atua de forma alguma na operação de compra e venda de criptomoedas, apenas administrativas”, explicou.
Quando Ribeiro perguntou quais tipos de autorizações a Binance tem para prestar serviços financeiros no Brasil, Nazar admitiu que a corretora não possui nenhuma, mas que trabalha com parceiros regulados para oferecer a rampa fiat para os clientes, como a Latam Gateway e o banco BS2.
Questionado se e a Binance reporta as movimentações dos investidores para a Receita Federal como determina a Instrução Normativa 1888, bem como se a corretora paga impostos no Brasil, Nazar deu uma resposta evasiva:
“A Binance nesse momento no Brasil opera no modelo de corretora internacional, em que a compra e venda de criptomoedas não opera no Brasil. Mas estamos em compromisso com a regulação e temos total interesse de adquirir a corretora Sim;paul”, disse, ignorando a pergunta sobre os reportes à IN 1888.
O deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) retornou à questão durante a sua exposição, fazendo Nazar admitir que a corretora não faz o reporte.
“A normativa 1888 não se aplica até este momento a corretoras de criptotivos internacionais”, justificou o executivo. “O que nós fazemos é reiterar que é responsabilidade dos clientes fazer o devido reporte para a autoridade fiscal.”
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Os deputados pressionaram o executivo para que ele explicasse como, ou se, a Binance paga impostos no Brasil. Aqui o argumento de Nazar foi o mesmo usado para justificar a falta do reporte de transações para a Receita Federal, de que, por operar de forma internacional, a Binance não tem obrigações fiscais no Brasil.
“Criptoativos é um produto de natureza sem jurisdição, sem barreiras. […] Nossas empresas estão em dia com suas obrigações, inclusive regulatória, e reitero que a atividade de compra e venda de criptoativos é feita por empresas não brasileiras”, disse.
Processo com a CVM
Como era esperado, Guilherme Nazar precisou explicar o processo administrativo sancionador que a CVM reabriu contra a Binance pela oferta irregular de derivativos.
“É sabido que em 2020 a CVM emitiu um ato declaratório, stop order, alegando que a Binance estava cometendo irregularidades. No momento nos adequamos e vimos que as medidas tomadas foram adequadas. […] O processo foi reaberto mas nosso entendimento é que estamos completamente adequados”, afirmou Nazar.
Reportagem do Portal do Bitcoin mostrou que, mesmo depois do stop order da CVM, os clientes da Binance no Brasil ainda conseguiam acessar os serviços de derivativos da plataforma: bastava mudar o idioma para, por exemplo, português de Portugal.
O fato foi relembrado pelo deputado Alfredo Gaspar, mas Nazar disse que a Binance alerta os usuários que tentam acessar esse serviço que ele não é permitido no país.
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Binance explica disputa com Capitual
O diretor da Binance também deu o lado da corretora sobre o rompimento com a Capitual, cujo fundador foi ouvido na audiência de ontem da CPI das Pirâmides.
Nazar rebateu o argumento da Capitual de que a Binance não queria seguir uma ordem do Banco Central, que passou a pedir a individualização das contas atendidas pelo Banco Acesso, ex-parceiro de ambas empresas.
“Houve um rompimento comercial sim, e usaram como subterfúgio um órgão regulador e uma interpretação não clara sobre o tema de individualização, mas na verdade foi para tomar uma decisão comercial. Houve rompimento, judicializamos imediatamente e o que posso dizer sobre esse processo, que corre sob sigilo por 15 meses, é que todas as decisões por hora foram a favor da Binance”, afirmou.
O deputado Alfredo Gaspar então quis saber por que a Binance não individualiza as contas dos clientes e segue usando o modelo de conta ônibus, que agrega os fundos dos usuários em uma única conta bancária em nome da Binance.
“Esse modelo é utilizado na conta da Latam Gateway, porém com todo o monitoramento individualizado. Tanto Latam Gateway, banco BS2 e Binance fazem o acompanhamento de toda transação do nível de CPF e CNPJ”, garantiu.
Por fim, Nazar deu detalhes sobre as operações na Binance no Brasil. Ele disse que a corretora possui cerca de 200 pessoas dedicadas à operação no Brasil, mas que não necessariamente residem aqui.
Ele também esclareceu que foi contratado como CLT pela B Fintech, que recebe seu salário em reais e paga os devidos impostos.
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Por que a Binance está na CPI das Pirâmides
Guilherme Nazar foi convocado a prestar depoimento na CPI das Pirâmides Financeiras na condição de testemunha pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). No requerimento, o parlamentar justificou que, embora a Binance seja a maior exchange de criptomoedas no mundo, ela não tem sede própria no Brasil e atua através da empresa B Fintech Serviços de Tecnologia.
O deputado relembra que a corretora e seu fundador, Chagpeng “CZ” Zhao, são alvos de 13 acusações pelos reguladores dos EUA por supostamente “manipular fundos de clientes, bem como mentir para reguladores e investidores”.
Também cita o processo que a CVM reabriu contra a Binance por supostamente continuar ofertando derivativos para brasileiros, mesmo após stop order da entidade.
“Não bastassem os problemas associados à regulação e à oferta de produtos indevidos, soma-se a possível parceria a empresas brasileiras que oferecem serviços financeiros que correspondem, ipsis litteris, ao escopo do que a ementa do requerimento de criação desta CPI se propõe a investigar”, escreve Gaspar.
Ele cita como exemplo o bloqueio de R$ 500 mil da Binance pela Justiça de São Paulo em ação movida por uma vítima da empresa Ever Operações e Investimentos, que prometia rendimentos garantidos de 5% a 8% ao mês.
O deputado também relembra o caso da pirâmide financeira Braiscompany, que culpou a Binance por não ser capaz de pagar os clientes devido ao suposto bloqueio de contas.
“Podemos deduzir que a Binance está imbricada inteiramente com a motivação desta CPI e se torna fundamental compreender sua atuação no país, sua relação com a B Fintech (sua representante oficial), bem como sua ligação com empresas que respondem judicialmente por lesarem consumidores brasileiros”, finaliza o parlamentar.
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