O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou no último dia 15 de agosto um projeto de lei que proíbe influenciadores e artistas de promoverem jogos de azar, como por exemplo o cassino online Blaze, divulgado por uma série de influencers e pelo youtuber Felipe Neto.
Segundo o parlamentar, essa iniciativa legislativa é similar à que aconteceu com as propagandas de cigarros há cerca de 20 anos.
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O texto do PL 3915/2023, proposto pelo deputado, “proíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por parte de digital influencers e artistas”, diz a descrição do texto do parlamentar, que se encontra atualmente na Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara.
De acordo com a justificativa de Ayres, a publicidade de jogos de azar e também de casas de apostas— as famosas ‘bets’ (apostas, em inglês) como a Betano — vêm se tornando cada vez mais comum em perfis famosos, o que levanta uma discussão sobre o tema e sobre a responsabilidade desses influenciadores para com o seu público, “especialmente quando se trata daqueles que conversam com jovens”.
Para o deputado, “o rápido crescimento das redes sociais e a influência exercida por digital influencers e artistas sobre seus seguidores são fenômenos que requerem regulamentação adequada”. Ele inclusive se ampara no tema “saúde mental”:
“A promoção de empresas de apostas pode ter impactos negativos na saúde mental e financeira dos cidadãos”.
Em um post no X, antigo Twitter, o deputado reforçou seu PL fazendo uma analogia com a proibição de anúncios de cigarros nas redes de comunicação no Brasil há cerca de 20 anos.
“A primeira coisa a entender é que o PL 3915/2023 não proíbe a atividade de apostas e cassinos; ele busca apenas restringir a divulgação por meios de comunicação, principalmente na internet, similar ao que foi feito com os cigarros em 2000”.
Bora entender melhor o projeto que apresentei para proibir a publicidade de jogos de azar por influenciadores e artistas? Segue o fio 🧵
— Ricardo Ayres (@RicardoAyres_TO) August 18, 2023
Conforme a página Memória da EBC, na época, foi “proibida a propaganda de produtos derivados de tabaco em revistas, jornais, outdoors, televisão e rádios. Patrocínio de eventos culturais e esportivos e associar o fumo às práticas esportivas também passa a ser proibido”.
No início de agosto, a equipe de suporte do Twitch, plataforma de streaming da Amazon, comunicou em sua conta no Twitter a inclusão da Blaze em sua lista de sites proibidos. Segundo o anúncio, o objetivo com a ação é proteger os usuários e deixar a plataforma mais segura contra o que chamou de “comportamento predatório”.
Já em abril deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou um estudo recomendando como deve ser regulamentada a ação de influenciadores digitais que abordam o mercado financeiro em seus conteúdos.
O material sugere que seja criado um dispositivo que obrigue a exigência de transparência e divulgação ativa de quaisquer relações contratuais de publicidade e divulgação de valores mobiliários celebrados entre os regulados pela CVM e os influenciadores digitais – sejam pessoas físicas ou plataformas de divulgação.
ale lembrar que nos EUA diversos influencers e celebridades estão sendo processadas por supostamente recebem para fazer propaganda da falida corretora FTX na divulgação de valores mobiliários não autorizados.
O estudo da CVM aponta que uma pesquisa da B3 identificou que 73% das pessoas físicas que realizaram o primeiro investimento tomaram essa decisão com base em informações de YouTube de influenciadores.
Febre das ‘bets’ e jogos de azar, e a falta de regulamentação das casas de apostas
Muitos cassinos online invadiram o Brasil porque não há regulamentação no setor, o que abre uma brecha para a oferta de jogos de azar proibidos por lei — isso porque a maioria das plataformas de “apostas esportivas” também oferecem os famosos caça-níqueis e jogos de roleta.
As casas de apostas também tomaram os campos de futebol e camisas de clubes brasileiros, perfis de influencers no Instagram e canais de celebridades no Youtube.
Mais recentemente, o youtuber de games Eduardo Silva, criador do canal Prosidu no YouTube, abandonou seu público infantil para fazer propaganda de jogos de azar para seus quase 8 milhões de inscritos. Antes, o youtuber fazia lives jogando Minecraft e gravava vídeos de reações; agora, mais de 80 vídeos preenchem o canal com o que ele chama de ‘jogos de slots da moda’.
“Tanto os influenciadores quanto as plataformas precisam assumir a responsabilidade pelo dano que estão causando a muitas pessoas. Defendo um amplo debate sobre o assunto, dada sua importância e urgência”, conclui o deputado.
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