Advogados de defesa dos investigados no caso da empresa suspeita de pirâmide financeira Minerworld tentam mudar a condição das vítimas para clientes de risco, segundo publicação do site Midiamax na sexta-feira (22).
Presente em todos os elementos de defesas dos réus, a estratégia da equipe jurídica é enfraquecer a petição inicial do Ministério Público Estadual (MPE), que classificou como consumidores todos os clientes angariados pelas empresas Minerworld, BitPago e BitOfertas — todas investigadas.
A investida é para tentar persuadir o juiz David Oliveira Moura Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande a anular o inquérito, considerando que a queixa foi constituída na representação do Ministério Público ante a consumidores supostamente lesados.
Desta forma, a estratégia da defesa da Minerworld é provar que os clientes lesados estavam cientes de que as promessas de lucro eram impossíveis de serem efetivadas e que, por ganância e má-fé, não poderiam ser beneficiados pelas leis de proteção do Código de Defesa do Consumidor.
Os advogados de defesa de outra empresa envolvida no caso Minerworld, a BitOfertas, também têm o mesmo argumento de que, quem compra e vende criptomoedas está sujeito a perdas e não podem ser consideradas vítimas.
“Aquele que ingressa na rede de investidores com objetivo de lucro fácil em curto espaço de tempo – que, por certo, não é consumidor – contribui para que o evento ‘perda’ se consuma. Não pode ser equiparado a uma simples vítima ou a um consumidor hipossuficiente”, diz o trecho da argumentação da Bit Ofertas, segundo o Midiamax.
Minerworld e Telexfree
Os advogados de defesa de um dos supostos sócios da Minerworld, Ivan Felix, que fazia parte de um grupo interno da empresa denominado G10, apresentaram como peça-chave uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), de 2013, que foi favorável à Telexfree, também investigada como suposta pirâmide financeira.
Assim como a defesa de Felix, os advogados da ré Rosineide Lima, também citada como participante do G10, alegam que “os tribunais pátrios refutam a existência dessa relação de consumo quando se estiver diante de pirâmides financeiras”. O texto que faz parte da mesma decisão judicial que descaracterizou como consumidores os clientes prejudicados pela Telexfree.
Clientes lesados retiveram equipamentos
No início do mês a Minerworld relatou à justiça que antigos clientes levaram máquinas de mineração de bitcoin do Paraguai que se encontravam na cidade de Hernandarias. Ela disse que no dia 22 de maio os antigos clientes se aproveitaram dos problemas da companhia, adentraram ao recinto e levaram o maquinário como forma de ressarci-los da falta de pagamentos.
Na ocasião, a empresa soltou uma nota de esclarecimento:
“Faz-se necessário destacar que, a empresa em momento algum afirmou que as máquinas haviam sido furtadas ou roubadas das dependências da Mineradora, mas sim, que clientes haviam se aproveitado da fragilidade da empresa para retirada de máquinas como uma forma de pagamento por seus créditos, que foi realizada com o acompanhamento de autoridades paraguaias”.
Ex-líder se apresentou à Justiça
Em meados de maio, Rosineide Lima (ex G10) botou lenha na fogueira e se apresentou voluntariamente à Justiça. Ela revelou com detalhes todo o funcionamento da empresa.
Lima contou particularidades até então desconhecidas pelas autoridades, como o valor arrecadado pela empresa com taxas de adesão, comissões e sobre a suposta mineradora no Paraguai denominada Minertech.
Entenda o caso Minerworld
Na internet, a Minerworld se apresentava como uma empresa de criptomoedas, com destaque para o Bitcoin. Seus principais dirigentes, Cícero Saad, Hércules Gobbi e Johnnes Carvalho recrutavam pessoas para fazer parte do grupo que, segundo eles, era uma ‘mineradora de bitcoins’.
Acusada de dar calotes desde o final do ano passado, a suposta empresa de mineração de bitcoin alegou ter sido roubada por hackers a quantia de 851 bitcoins que estavam na exchange Poloniex no dia 29 de outubro de 2017.
A Poloniex não se manifestou sobre o caso e tudo passou a ser investigado como suposta formação fraudulenta de pirâmide financeira, pois a Minerworld já vinha dando calotes nos seus clientes, os quais tiveram a promessa de rendimentos de até 100% do dinheiro investido.
No dia 17 de abril, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a operação chamada “Lucro Fácil” nas cidades de Campo Grande (MS) e São Paulo e cumpriu 7 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas Minerworld, BitOfertas e BitPago, além das residências dos sócios Cícero Saad e Johnnes Carvalho.
A ‘Lucro Fácil’ foi solicitada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após uma ação cível pública proposta pela 43ª Promotoria de Justiça, responsável pelas atividades de proteção e defesa dos interesses coletivos e individuais do consumidor, depois da denúncia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que verificou o público lesado e pediu providências.
No início deste maio, a pedido do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS), a Justiça de Campo Grande determinou o bloqueio de R$ 300 milhões de 11 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de pirâmide financeira, mas apenas R$ 223.895,39 foram encontrados nas contas dos suspeitos.
A Superintendência Regional da Polícia Federal em Campo Grande já tem acesso a todas as provas. Só de Mirna Saad, mãe de Cícero Saad, foram proibidas as transferências dos veículos Porsche Cayenne V6, Ford Ecosport SE, BMW 320i e Mercedes Benz C180. Rosineide Pinto de Lima também recebeu a mesma restrição no seu Hyundai IX35 B.
“O que nós buscamos é que não haja mais ingresso de nenhum consumidor na pirâmide, que as empresas sejam dissolvidas e que haja retorno ao consumidor. Não é um caminho fácil, mas a nossa intenção é reparar esse dano”, disse o titular da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida.
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