A União Europeia (UE) vai propor a criação de um novo órgão para o combate à lavagem de dinheiro e a constituição de novas regras de transparência para transferências de criptomoedas. Para a Comissão Europeia, entidade que representa globalmente os interesses da UE, o crime organizado e o financiamento ao terrorismo devem ser tratados de forma centralizada.
“A lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o crime organizado continuam sendo problemas significativos que devem ser enfrentados no nível da União”, diz um trecho do relatório da Comissão que a Reuters teve acesso.
O novo órgão idealizado pela Comissão será composto por autoridades nacionais e deve ser batizado de ‘Anti-Money Laundering Authority’ (AMLA) — Autoridade Anti-Lavagem de Dinheiro, em tradução para o português. Segundo a agência, a entidade vai se dedicar em tornar-se a peça central de um sistema de supervisão integrado.
“Ao supervisionar diretamente e tomar decisões em relação a algumas das entidades de maior risco, a AMLA contribuirá diretamente para a prevenção de incidentes”, resume a Reuters outro trecho do documento, que também prevê um aumento na eficácia quando na aplicação de um conjunto de regras único; “A garantia de padrões de supervisão homogêneos e de alta qualidade, abordagens e metodologias de avaliação de risco”, acrescenta.
Novas regras para criptomoedas
No que tange às criptomoedas, há também uma proposta para que empresas do setor sejam obrigadas tanto a recolher quanto divulgar dados de originadores e beneficiários de transferências, o que atualmente está fora do âmbito das regras da UE para os serviços financeiros, comentou a publicação o Coindesk.
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Até agora, acrescentou o site, a regulamentação contra o branqueamento de capitais tem sido da competência dos 27 Estados-Membros da UE. “A falta de tais regras deixa os detentores de criptoativos expostos à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, já que os fluxos de dinheiro ilícito podem ser feitos por meio de dessas transferências”, disse em mais um trecho a Comissão.
De acordo com o deputado do Greens/EFA, Sven Giegold, a Comissão Europeia elaborou um forte pacote contra a lavagem de dinheiro e que agora depende da avaliação do Parlamento e dos Estados-membros. E concluiu afirmando que a UE deve iniciar uma ação legal contra as jurisdições europeias que não estão aplicando as regras de Anti-Money Laundering (AML) adequadamente.
Não é de hoje que a Comissão Europeia visa buscar mais segurança para os investidores da região. Em setembro do ano passado, a entidade se reuniu com a European Blockchain Partnership (EBP) para debater uma nova sandbox regulatória focada em criptomoedas.
Isso porque, de acordo com o órgão, alguns ativos digitais já se enquadravam na legislação da UE, no entanto, essas regras “na maioria das vezes são anteriores ao surgimento dos criptoativos e blockchain”, disse a entidade na época, o que poderia resultar em vários obstáculos no caminho das inovações e dificultar a aplicação das estruturas existentes para blockchain e criptomoedas no setor financeiro.
