Imagem da matéria: Terra sem lei? Reguladores e políticos fecham o cerco sobre atuação de influenciadores cripto
(Foto: Shutterstock)

Nos últimos anos, o mercado financeiro entrou fundo na onda das redes sociais e diversos influenciadores surgiram para falar exclusivamente sobre investimentos. Esse movimento acabou atraindo grandes empresas, como corretoras e gestoras, que pagam para impulsionar seus negócios para milhares de pessoas na internet através dos influencers.

Porém, o rápido crescimento desta tendência ligou um alerta na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Uma vez que esses influenciadores não estavam sujeitos a regras específicas, seus seguidores não tinham conhecimento, por exemplo, dos incentivos financeiros por trás das postagens que ofereciam dicas de investimento aparentemente genuínas.

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No caso das criptomoedas a questão fica ainda mais complicada, não só por ser uma classe de ativos mais recente e complexa, mas também pela onda de fraudes e casos de pirâmides financeiras que surgiram nos últimos tempos. Influenciadores muitas vezes usam de seu “conhecimento” para divulgar uma empresa que pode não estar atuando de forma correta, e seu seguidor nem percebe.

Por conta desse cenário, nos últimos dois anos os órgãos reguladores brasileiros têm trabalhado para criar normas, e no caso da atuação dos influenciadores de finanças. Nono Congresso, por exemplo, existem Projetos de Lei de olho no setor cripto, incluindo um que visa responsabilizar quem divulga pirâmides financeiras.

A Anbima também lançou no último dia 13 de novembro novas regras para esse setor, visando principalmente dar transparência para o público que segue influencers digitais. A entidade monitora a atividade de influenciadores desde 2020 e tem feito relatórios semestrais para mostrar como tem sido a cobertura.

Em seu último documento foram 515 players monitorados, que falavam para um público de 176,3 milhões de seguidores ao final do primeiro semestre de 2023. E de acordo com os dados, as criptomoedas foram líderes no ranking de produtos específicos abordados nas postagens dos influencers, com 26,1% do volume de menções e uma média de 2.988 interações.

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“Quando nos referimos a ‘cripto’ sendo o produto mais discutido, adotamos uma abordagem ampla. Isso inclui qualquer tipo de criptoativo, seja uma criptomoeda específica como Bitcoin ou Ethereum, ou tópicos gerais relacionados ao universo de criptoativos, como blockchain, NFTs, ou tendências de mercadoquando associadas ao contexto de criptos”, disse a Anbima em nota ao Portal do Bitcoin.

Regras para influenciadores

Desde 13 de novembro de 2023, a Anbima colocou em prática novas regras que são principalmente voltadas para as instituições que seguem o Código de Distribuição da Associação. O objetivo é dar transparência ao investidor sobre as relações entre distribuidores e influenciadores, que deverão informar, por escrito ou verbalmente, quando estiverem fazendo uma publicação patrocinada ou em parceria com instituições.

“Nosso objetivo não é autorregular as atividades dos influenciadores, mas ajudar o investidor a ter acesso a informações importantes para sua tomada de decisão. É importante que os seguidores saibam quando uma postagem é publicidade e quando não é”, diz Luiz Henrique Carvalho, gerente de Representação de Distribuição de Produtos de Investimento da Anbima.

As regras também preveem que a instituição é corresponsável pelo conteúdo das publicações contratadas e deve garantir que o influencer tenha as certificações ou autorizações necessárias caso esteja fazendo a recomendação ou análise de algum produto.

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“Isso não quer dizer que o influenciador não terá liberdade para se comunicar com seu público como sempre fez, mas, sim, que a instituição será também responsável pelo conteúdo contratado e publicado”, explica Carvalho.

Pelas novas regras, todas as relações comerciais deverão ser regidas por um contrato, que deve informar os meios de divulgação, a descrição geral dos produtos divulgados e se eles envolvem uma atividade regulada, como análise ou recomendação, além da remuneração e a vigência. As instituições também devem encaminhar para Anbima uma lista dos influenciadores parceiros e manter os prints e links das publicações contratadas por um ano.

Regras divide influencers

Apesar dessas regras indicarem que não haverá uma regulação propriamente dita para o conteúdo, no caso das criptomoedas a comunidade acaba se dividindo sobre as novas normas, principalmente pela natureza “antissistema”, que visa romper com os padrões do mercado financeiro tradicional.

Para Carol Souza e Kaká Furlan, do canal Area Bitcoin, essas regras são “burocratização ao invés de democratização de informações sobre investimentos e educação financeira”. “Isso abre precedente para que instituições passem a determinar o que influenciadores podem falar ou não através das instituições financeiras”, avaliam.

“Na verdade, qualquer pessoa é influenciadora, o crescimento de personalidades nas redes sociais só demonstra como veículos de TV e rádio não entregam mais as informações no formato que as pessoas querem receber. Demonstra também como mesmo profissionais certificados estão distantes do público geral”, complementam.

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Caroline Souza e Kaká Furlan, fundadoras do Area Bitcoin (Foto: Divulgação)

Já o especialista jurídico e sócio da EscolaCripto, Caetano Manfrini, ressalta que as regras aprovadas são voltadas às instituições financeiras quando contratam influenciadores para campanhas publicitárias.

“Assim, elas atingem os influenciadores de maneira indireta, ou seja, somente quando mantêm relações com essas instituições. De forma geral, essas instituições já seguem códigos de conduta e boas práticas. O projeto talvez seja mais uma exigência para esse setor que já é bastante burocratizado”, avalia ele.

Já para Giovana Simão, que comanda o perfil bitdasminas, as normas da associação são importantes por trazerem clareza para os investidores. “Esses influenciadores são de fato a fonte onde muitas pessoas começam a investir. E elas se apegam tanto que levam como regra qualquer coisa que o influenciador fala”, afirma. Giovana atualmente tem parceria com a exchange NovaDax e diz que sempre deixou claro para seus seguidores sobre conteúdos patrocinados.

Além disso, a influenciadora acredita que novas regras ainda devem ser criadas para resolver a questão de transparência no mercado. “Acho que é um primeiro passo, ainda vai evoluir muito, mas só isso já traz uma clareza e uma responsabilidade não só para o influenciador como para a marca”, continua ela lembrando que existem pessoas que divulgam produtos como sites de apostas e plataformas que não necessariamente são investimentos sérios, mas sim jogos envolvendo dinheiro.

Carol e Kaká, por sua vez, mostram preocupação de que futuras normas possam mudar a forma como elas produzem conteúdo. “Há receios que possa mudar [a produção de conteúdo] e que seja o primeiro passo no sentido de ‘regular a internet’ e se tornar um cavalo de Troia para a liberdade de expressão e de pensamento adversário ao status quo”, afirmam.

Congresso fecha o cerco sobre divulgação de pirâmides

Em outra frente, o Congresso também tem se mostrado preocupado com a atuação de influenciadores e artistas na divulgação de empresas de criptomoedas, com alguns projetos em andamento sobre o tema. O primeiro deles vai em linha com o proposto pela Anbima, criando uma lei para disciplinar a contratação de influenciadores digitais para qualquer tipo de anúncio ou propaganda relativo a criptomoedas.

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O PL é resultado da CPI das Pirâmides Financeiras e foi justificado pelo fato de que a comissão, ao longo dos trabalhos, constatou que muitos criminosos que organizaram pirâmides financeiras se valeram da contratação de influenciadores digitais para atrair vítimas para seus golpes.

Segundo a proposta, a ideia da lei é incentivar os influenciadores a serem mais prudentes ao analisarem propostas de contratação para publicidade ligadas ao mercado cripto.

Além disso, em outubro foi aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado um projeto de lei que aumenta para até oito anos de prisão a pena para o crime de pirâmide financeira, que além de punir a pessoa responsável por aplicar o golpe, também responsabiliza quem ajuda a divulgar o esquema, atraindo outros investidores para a pirâmide.

O texto define que quem participar da pirâmide e recrutar novos entrantes para o esquema, sabendo que aquilo é uma fraude, também estará passível de ser condenado. Essa é uma questão que pode afetar influenciadores ou famosos que participam de campanhas para empresas fraudulentas.

Para Giovana, do bitdasminas, esse é mais um projeto importante, já que faz com que pessoas que decidem fazer campanhas para empresas cripto tenham mais cuidado antes de aceitar um acordo. “As próprias pessoas tomariam mais cuidado para saber onde elas estão se envolvendo, qual é o nome da empresa, reputação”, diz ela, ressaltando que uma investigação em caso de fraude também deve avaliar corretamente se o influenciador sabia do crime ou se também foi enganado.

Giovana Simão, do canal bitdasminas

Recentemente, atores como Tata Werneck e Cauã Reymond, além do jornalista Marcelo Tas, viraram notícia por conta de campanhas que fizeram para a Atlas Quantum. Apesar da CPI ter pedido a quebra de sigilo bancário dos dois atores, eles não foram alvo de investigações e não são acusados de nenhum crime. Reymond inclusive entrou com processo contra a empresa.

As criadoras do Area Bitcoin apontam ainda que as pirâmides são o maior desafio na educação sobre o Bitcoin hoje. “Muita gente não sabe identificar quando entra em uma, outras entram de propósito porque acham que vão conseguir sair antes do colapso e uma parcela pequena divulga o golpe porque se beneficia de alguma forma dos aportes de novos participantes”, argumentam.

Elas afirmam que divulgar pirâmides é um risco reputacional para influenciadores, que podem ter sua imagem manchada com seguidores. Apesar disso, não acreditam que é preciso haver uma regulação do conteúdo. “Não vejo necessidade da Anbima e órgãos governamentais se voltarem para quem produz conteúdo. Instituições deveriam focar em investigar os criadores de pirâmides no início e não deixar elas se tornarem grandes o suficiente para conseguirem contratar influenciadores”, defendem.

CVM também está atenta

Mais recentemente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também decidiu entrar nessa questão e abriu uma consulta pública que fica aberta até 1 de março de 2024 sobre a atuação de influenciadores digitais no âmbito do Mercado de Capitais.

O objetivo é receber ponderações e comentários do público sobre possíveis opções regulatórias a serem consideradas em relação à elaboração de regulação prevendo obrigações e responsabilidades aos agentes regulados ao contratarem ou atuarem como influenciadores, bem como ao disseminarem informações por meio de plataformas de redes sociais.

“Proteger o investidor e fomentar a atuação dos influenciadores digitais com regras claras de transparência e que não induzam o investidor em erro é fundamental para a credibilidade e higidez do mercado. Reconhecemos a relevância dos influenciadores na jornada do investidor e na democratização do Mercado de Capitais – e com a finalidade de ampliar o debate sobre este importante tema –, surge o convite público para participação nessa consulta de caráter conceitual”, afirma Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM.

Terra sem lei?

Diante de toda essa movimentação, a visão dos reguladores é que é importante colocar limites para a atuação dos influenciadores no mercado financeiro, para que sejam responsabilizados em caso de erros e fraudes que possam lesar os investidores. E isso se torna mais importante no setor cripto visão de Manfrini, da EscolaCripto

“O mercado de criptoativos ainda carece de certas regras no Brasil. E isso se reflete na forma como essa tecnologia é percebida e vista pela população e em como algumas pessoas inescrupulosas se aproveitam disso”, avalia. Para ele, ainda existam influenciadores que anunciam produtos de investimento sem “critério, cuidado ou diligência”.

Já Giovana alerta que esse segmento em cripto ainda é uma “terra sem lei”. “Se está começando a surgir agora as novas normas para influenciadores, em cripto essa é uma terra com zero lei, influenciadores fazem o que querem, sem responsabilidade nenhuma com seus seguidores”, analisa.

“Eles [influenciadores] precisam ter responsabilidade com o que fazem na internet, afinal eles são pessoas que influenciam. […] Os influenciadores cripto têm um mar gigantesco para criarem como quiserem e com autenticidade, mas não existe legislação nenhuma e eles fazem como querem”, conclui.

Carol e Kaká lembram ainda que o mercado cripto ainda é visto de forma diferente, com um foco muito grande na venda do ganho rápido e fácil. “As regras e os influenciadores ainda veem Bitcoin de maneira distorcida e misturada com cripto-fiat. Isso é reflexo do mindset fiat (mentalidade do dinheiro fiat, tradicional) e de rent seeking (ganho fácil) a qualquer custo e do sistema financeiro atual que induz as pessoas à degeneração da ética em busca de monetização”, afirma a dupla.

“A degradação do poder de compra do dinheiro estimula comportamentos especulativos, renda passiva sem medir adequadamente os riscos e, nessa busca, acabam ficando suscetíveis a pirâmides, fraudes e a mal investimentos”, concluem.

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