A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quarta-feira (23) um caso a favor da maior exchange de criptomoedas do país, a Coinbase, em uma decisão que reforça a capacidade das empresas de encaminhar disputas de clientes e funcionários para a arbitragem, que é um dos métodos alternativos de resolução de conflitos.
No início deste mês, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) abriu um processo contra a corretora, um dia depois de ter feito o mesmo com a concorrente Binance. Agora, a Coinbase tem argumentado pela resolução de reclamações de clientes por meio da arbitragem, pois isso reduz os custos legais.
Os juízes votaram 5-4 que processos movidos em tribunais federais devem ser suspensos enquanto um réu apela e solicita que o caso seja encaminhado para arbitragem.
De acordo com uma publicação do Bloomberg, o juiz Brett Kavanaugh disse nos autos que permitir que os tribunais federais distritais avancem enquanto o recurso está em andamento reduziria os benefícios da arbitragem.
“Se o tribunal distrital pudesse prosseguir com os procedimentos de pré-julgamento e julgamento enquanto o recurso sobre arbitrabilidade estivesse em andamento, muitos dos benefícios declarados da arbitragem (eficiência, menos despesas, descoberta menos intrusiva e similares) seriam irremediavelmente perdidos, escreveu Kavanaugh.
Segundo o portal de notícias, grupos empresariais apoiaram a Coinbase no caso, dizendo que deixar o litígio avançar imporia custos desnecessários. Por sua vez, a defesa do consumidor defendia que os juízes devem ter o poder de decidir quais reivindicações devem prosseguir durante a apelação, como os tribunais fazem com outras áreas da lei.
Casos envolvem golpe com criptomoedas e sorteio de Dogecoin
A Coinbase está lutando contra as reivindicações de Abraham Bielski, que disse que a empresa de criptomoedas deveria compensá-lo pelos US$ 31 mil que ele perdeu depois que deu a um golpista acesso remoto à sua conta.
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Em um segundo processo, ressalta a reportagem, a Coinbase é acusada de realizar um sorteio de US$ 1,2 milhão em Dogecoin (DOGE) sem divulgar adequadamente que os participantes não precisavam comprar ou vender a criptomoeda.
Os acordos de arbitragem são comuns no setor de criptomoedas, assim como em outras empresas de varejo que possuem grandes bases de clientes, comenta a Bloomberg.
Em uma opinião divergente, o juiz Ketanji Brown Jackson disse que a opinião da maioria “surge do nada”. “Não vejo base aqui para retirar a discrição tradicionalmente confiada ao juiz mais próximo de um caso”, escreveu.
As juízas liberais Sonia Sotomayor e Elena Kagan acompanharam o voto de Jackson, enquanto a juíza Clarence Thomas, conservadora da corte, concordou em partes.
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*Com informações do Decrypt.
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