Imagem da matéria: STJ nega pedido de sócio da Indeal para que ação penal fosse suspensa
Apreensão feita no caso InDeal (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

Em decisão publicada na quarta-feira (16), o Superior Tribunal de Justiça não acolheu o pedido dos donos da Indeal para que a ação penal contra eles fosse suspensa até ser encerrado o julgamento administrativo que enfrentam na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ao decidir o habeas corpus, o ministro Sebastião Reis Júnior ressaltou que a suspensão da ação penal “é medida excepcionalíssima, a exigir extrema”, ainda pelo fato da causa de ser complexa e já estar na Justiça há dois anos.

Publicidade

“Nesse contexto, somente na hipótese de flagrante ilegalidade seria possível o excepcional enfrentamento da matéria pela via do habeas corpus, o que não se verifica na espécie, seja porque a justa causa das imputações já foi reconhecida no recebimento da denúncia e reiterada na fase de absolvição sumária, seja porque é pacífica a jurisprudência dos tribunais acerca da independência entre as esferas penal e administrativa, […] – e não a instância administrativa – reconhece a inexistência do fato ou da autoria, o que não se verifica no caso em exame, não havendo porque aguardar a decisão administrativa a ser proferida pela CVM”, diz o ministro.

Caso Indeal

A Indeal atuou de forma ilícita se aproveitando de investidores que apostaram em rendimentos com criptomoedas. Acreditando em promessas irreais, muitos investiram tudo o que tinham com o sonho de ficarem ricos. O fim da pirâmide veio com a intervenção da Polícia Federal. Em maio de 2019, agentes da Operação Egypto prenderam vários suspeitos.

A Polícia Federal do Rio Grande do Sul estima que o rombo aos cerca de 23 mil investidores ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão. Os EUA cooperaram com as investigações e congelaram US$ 24 milhões (cerca de R$ 136 milhões) em criptomoedas oriundas da fraude.

Sócios soltos

Em setembro do ano passado, a Justiça Federal concedeu liminar de soltura para os três sócios da Indeal, Ângelo Ventura da Silva, Francisco Daniel Lima de Freitas e Régis Lippert Fernandes. Eles haviam sido presos pela segunda vez no último dia 25 durante a operação Vita Continuat, que apura o crime de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Egypto. Os acusados viraram réus após a suspeita de prática de pirâmide financeira com bitcoin.

Publicidade

A liberdade dos investigados foi expedida pelo juiz Guilherme Beltrami, da 7a Vara Federal de Porto Alegre. Segundo o Gaúcha ZH, Beltrami atendeu o pedido do próprio delegado da PF no caso, que teve manifestação favorável do Ministério Público Federal. O órgão, diz a publicação, entendeu que não havia mais necessidade de mantê-los na cadeia.

Outras duas pessoas supostamente envolvidas no esquema também foram libertadas. Francisco Dulcival Lima de Freitas e Jhone Ricardo Cima Pinto. Jhone, que é dono de uma loja de carros, é suspeito de usar o estabelecimento como local para lavagem de dinheiro.

Medidas cautelares

Ainda de acordo com o Gaúcha ZH, na decisão que deu liberdade aos réus da Indeal, o magistrado determinou medidas cautelares. Eles ficam proibidos de se comunicarem com os outros investigados ou pessoas relacionadas à empresa. Fora isso, não podem também deixar o país.

Para o advogado William Albuquerque de Sousa Faria, que defende Régis Lippert Fernandes e Ângelo Ventura da Silva, a decisão do magistrado reforça sua tese de que não há necessidade do retorno à prisão dos acusados.

Publicidade

Segundo ele, apurou o Gaúcha ZH, os elementos colhidos durante as ações policiais não seriam suficientes a demonstrar, categoricamente, qualquer indício de prática delituosa. 

VOCÊ PODE GOSTAR
moeda de bitcoin com bandeira do brasil ao fundo (1)

Projeto de lei que quer criar reserva de Bitcoin no Brasil avança na Câmara

Em seu parecer favorável, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) ressaltou que “o Bitcoin pode representar uma oportunidade estratégica para os ativos da União”
Tigran Gambaryan, chefe de compliance da Binance, posa para foto

Executivo da Binance que ficou meses preso na Nigéria deixa a corretora

Tigran Gambaryan é mais um de uma longa lista de executivos que se desligaram da Binance nos últimos dois anos
Washington DC capitolio EUA

Manhã Cripto: Lei que regula stablecoins é aprovada no Senado dos EUA

Agora será a vez dos deputados dos EUA analisarem o GENIUS Act, para votá-lo no formato atual ou propor mudanças
Michael Saylor, Strategy

‘Ataque dos clones’: Coinbase alerta sobre riscos do modelo de tesouraria de Bitcoin da Strategy

Um analista da Coinbase alertou que a tendência de empresas de capital aberto formarem reservas em Bitcoin pode gerar “riscos sistêmicos” para todo o setor de criptoativos