O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na terça-feira (04) um Habeas Corpus (HC) impetrado em favor de Danilo Afonso Pechin, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do advogado Francisco de Assis Henrique. Ele foi morto em junho do ano passado numa emboscada em um posto de gasolina da Av. Washington Luís, em São Paulo, por conta de uma dívida de R$ 2,5 milhões em Bitcoin.
De acordo com a decisão, a maioria dos ministros seguiu a jurisprudência da Turma, pois o HC foi impetrado contra indeferimento monocrático de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). D.A.P., como foi identificado no portal instituição, foi “denunciado pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe”.
Decisão dos ministros do STF
Segundo o STF, ao pedir que o acusado respondesse ao processo em liberdade, a defesa alegava que ele atuou ativamente para elucidar os fatos, é primário, tem bons antecedentes criminais, trabalho lícito e família. Em decisão monocrática anterior, o ministro e relator Marco Aurélio tinha decidido pela liberdade do réu.
O entendimento do ministro Alexandre de Moraes, pela aplicação do entendimento majoritário da Turma, foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. “Com a decisão, a liminar concedida pelo relator foi cassada”.
Contudo, em instâncias anteriores — Tribunal de Justiça de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça (STJ) — a soltura de Pechin já havia sido negada visto “fortes indícios de participação do acusado no crime, diante do cruzamento de ligações telefônicas e prova testemunhal”.
Dívida de R$ 2 milhões em bitcoin
Segundo informações na época, a intermediação do plano de assassinato teria sido feita por Wilson Decaria Junior e Edgar Acioli Amador, donos da empresa de criptomoedas Valour Invest.
Anderson da Silva Soares e Carlos Eduardo Fontes teriam recebido R$ 500 mil para executar o advogado. Eles fugiram logo depois do crime que foi praticado com arma de fogo. Fontes foi preso em novembro último no Paraguai.
Conforme foi gravado por câmeras de segurança, os suspeitos fizeram diversos disparos de dentro de um carro, atearam fogo e fugiram em seguida.
Entre os suspeitos presos estão os sócios da Valour Invest e Pechin. William Amaral, acusado de ser um dos mandantes, viajou para Portugal logo depois do crime.
Caso Valour Invest
A empresa dos acusados de envolvimento no crime é suspeita de operar em esquema de pirâmide financeira com criptomoedas. Em fevereiro deste ano, a Justiça de São Paulo mandou bloquear as contas da empresa.
A Valour Invest dizia que poderia fazer o investimento render entre 10% e 13% ao mês através de trading com bitcoin.
No entanto, várias clientes começaram a reclamar da falta pagamentos. Após questionamento, os diretores da Valour Invest alegaram ter sofrido bloqueio da corretora Bitfinex — uma das maiores do mundo.
Mesmo assim, relatos denunciavam que a empresa chegou a criar uma fila de saques, mas que não funcionava. Um investidor na época disse que os responsáveis pela empresa ameaçavam não pagar quem procurasse a Justiça.