O Senado do Paraguai aprovou na quinta-feira (14) o projeto de lei que regula mercado de criptomoedas no país. A informação foi confirmada pelo senador Fernando Silva Facetti em seu perfil no Twitter, onde o legislador comentou aspectos mais importantes da legislação, que agora segue para sanção presidencial.
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O projeto define de forma mais clara as atribuições do Ministério da Indústria e Comércio para a supervisão geral dos serviços relacionados com criptomoedas.
Mas o principal ponto ressaltado pelo senador é o gasto energético na mineração. O Paraguai tem 85% de sua energia elétrica vinda da Usina e Itaipu e ela é barata o suficiente para o habilitar país a ser uma região relevante na mineração de Bitcoin.
A lei permite que o excesso de energia gerado seja usado pelo mineradores com preços competitivos.
Além disso, a ANDE, empresa estatal de energia elétrica, vai definir os parâmetros comerciais, condições técnicas e estabelecer preços especiais para a tarifa de energia da atividade, que não pode ultrapassar 15% a mais do que valor cobrado do resto da indústria.
Com a nova lei, as empresas cripto que operam no Paraguai estarão isentas do pagamento do Imposto de Valor Agregado (IVA), embora ainda devam pagar as demais taxas existentes no país, segundo jornais locais.
Mas o projeto encontrou resistência no Legislativo Paraguaio. A senadora Esperanza Martínez, do partido FG, liderou sua bancada em um rechaço contra a iniciaitiva, conforme aponta o jornal local ABC.
A parlamentar disse “não se trata de uma indústria” por não gerar empregos e gera um consumo excessivo dos recursos naturais do país em ter uma compensação em criação de postos de trabalho.
O que muda no Paraguai
O Portal do Bitcoin noticiou no dia 25 de maio a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados Paraguai e entrevistou pessoas ligadas ao mundo cripto local.
A regulação é vista com bons olhos pelos participantes do mercado que atuam no Paraguai.
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“Esta lei proporcionará segurança jurídica, econômica e fiscal, bem como proteção aos investidores que queiram vir ao Paraguai para investir neste setor”, explicou ao Portal do Bitcoin Juanjo Benitez, CEO da empresa paraguaia de mineração Digital Assets S.A.
Allex Ferreira, especialista em mineração de bitcoin, acrescentou que essa regulação “vai dar aos mineradores e investidores a segurança jurídica tão necessária para qualquer investimento. Paraguai sai na frente na América Latina”.
Como apontado pelos especialistas, o principal benefício desse projeto de lei é a criação uma estrutura legal para o avanço das empresas ligadas ao setor de criptomoedas na região.
As corretoras de criptomoedas passarão a ser reconhecidas pelo governo como entidades reguladas e precisarão se cadastrar como provedoras de ativos virtuais na Secretaria de Prevenção à Lavagem de Dinheiro ou de Ativos (SEPRELAD).
A mesma obrigação também vai valer para P2P, já que a medida engloba qualquer pessoa ou empresa que for comercializar, administrar, intermediar, trocar ou guardar criptoativos para terceiros.
O aparato legal, portanto, deve diminuir a informalidade do setor cripto no Paraguai e servir de incentivo para que novas exchanges se estabeleçam no país.
A regulação também deve ser positiva para os mineradores de bitcoin. Hoje, a mineração no país não é uma atividade regulada; ainda assim, ela vem atraindo cada vez mais a atenção de mineradores ao redor do mundo, inclusive do Brasil.
O grande atrativo é a energia elétrica barata, grande parte vinda da usina hidrelétrica de Itaipu, que o Paraguai divide com o Brasil. Pela abundância de energia e pouca demanda, o custo de eletricidade é baixo, o que impacta de forma positiva no lucro final dos mineradores.
O projeto de lei também repassa para a Administração Nacional de Eletricidade (ANDE) a responsabilidade de organizar o fornecimento de energia elétrica aos mineradores.
A entidade vai estabelecer as condições que o fornecimento será feito, bem como o valor que os mineradores pagarão pela energia elétrica. Nesse sentido, a lei estabelece que a cobrança não deve ultrapassar um teto de 15% da alíquota industrial da tabela tarifária vigente.
As corretoras de criptomoedas passarão a ser reconhecidas pelo governo como entidades reguladas e precisarão se cadastrar como provedoras de ativos virtuais na Secretaria de Prevenção à Lavagem de Dinheiro ou de Ativos (SEPRELAD).
A mesma obrigação também vai valer para P2P, já que a medida engloba qualquer pessoa ou empresa que for comercializar, administrar, intermediar, trocar ou guardar criptoativos para terceiros.
O aparato legal, portanto, deve diminuir a informalidade do setor cripto no Paraguai e servir de incentivo para que novas exchanges se estabeleçam no país.
A regulação também deve ser positiva para os mineradores de bitcoin. Hoje, a mineração no país não é uma atividade regulada; ainda assim, ela vem atraindo cada vez mais a atenção de mineradores ao redor do mundo, inclusive do Brasil.
