O Banco Central tem como uma das grandes metas para a regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil, criar regras que obriguem as empresas da área a fazer segregação patrimonial. A visão foi compartilhada por Otávio Ribeiro Damaso, diretor de regulação do Banco Central, durante sessão da CPI das Pirâmides Financeiras na tarde desta quinta-feira (31).
Damaso afirma que a segregação patrimonial é um ponto que o BC vê com bons olhos e que, se o Congresso quiser retomar essa discussão, a entidade teria interesse em contribuir.
Além disso, o diretor do BC disse que a entidade estuda um jeito de atender essa demanda mesmo que ela não esteja incluída na lei cripto já sancionada no Brasil.
“A blindagem total seria muito bem-vinda na legislação. A gente está estudando como podemos fazer, naturalmente sem a qualidade que haveria se estivesse no arcabouço legal, mas como a gente pode trabalhar algum tipo de segregação para evitar que o recurso da entidade se misture com o recurso do investidor. Isso vai dar segurança plena para o investidor? Não. A única coisa que daria segurança plena seria o dispositivo legal”, constata.
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Regras devem chegar no ano que vem
O diretor do Banco Central disse que o conjunto final de regras definitivas para o setor cripto deve ficar pronto apenas no final do primeiro semestre de 2024 e que o arcabouço regulatório deve afetar 50 empresas.
Questionado sobre os desafios que o BC deve enfrentar na hora de regular o mercado de criptomoedas, Damaso citou as empresas estrangeiras que captam clientes no Brasil.
“Por mais que coloquemos a regulamentação aqui, dado o contexto de acesso via internet, isso sempre vai poder continuar existindo. A entidade que está fora do país não é afetada pelo alcance do regulador”, disse.
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