A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) declarou que “reserva seus direitos” de se opor às propostas dos administradores da FTX de pagar os credores com stablecoins.
Em um documento judicial divulgado na sexta-feira (30), o regulador afirmou que “não está expressando uma opinião sobre a legalidade, sob as leis federais de valores mobiliários, das transações delineadas no Plano e reserva seus direitos de contestar transações envolvendo criptoativos”.
A SEC também observou que os administradores do espólio da FTX “não identificaram o agente de distribuição, que pode potencialmente distribuir stablecoins aos credores de acordo com o Plano”.
A notícia surge após a falida exchange de criptomoedas, que entrou em colapso em novembro de 2022, ter acordado um plano para pagar seus credores entre US$ 14,5 bilhões e US$ 16,3 bilhões em compensação total em maio de 2024.
Aprovado o plano de reestruturação, os devedores teriam recebido até 118% de suas reivindicações em dinheiro, embora apenas aqueles que reivindicaram menos de US$ 50.000 fossem elegíveis para os reembolsos.
A SEC e as stablecoins
A declaração mais recente da SEC pode contradizer algumas das declarações anteriores do regulador sobre o status das stablecoins.
Em agosto, outro documento da SEC afirmou que “dinheiro” poderia incluir “stablecoins atreladas ao dólar americano” junto com instrumentos financeiros tradicionais, como depósitos bancários e cheques.
Se aprovado, não seria a primeira vez que veríamos uma empresa cripto falida pagar antigos usuários em criptomoeda em vez de dinheiro. A credora falida BlockFi fez isso em julho, devolvendo tokens aos clientes via Coinbase.
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A questão de saber se as stablecoins podem ser contadas simplesmente como dinheiro, ou como “criptoativos”, tem sido há muito tempo um ponto de discórdia entre a SEC e muitas das maiores empresas do mundo cripto.
Um dos maiores provedores de stablecoins do mundo, a Paxos, venceu um processo judicial em julho deste ano no qual a SEC tentou classificar sua stablecoin de marca Binance, a BUSD, como um “criptoativo”.
O presidente da SEC, Gary Gensler, criticou as stablecoins no passado, dizendo em agosto de 2021 que elas “podem ajudar a facilitar aqueles que buscam contornar uma série de objetivos de políticas públicas”.
A declaração mais recente da SEC atraiu críticas de alguns membros do mundo das criptomoedas devido à atitude contínua do regulador em relação às stablecoins.
Em um tweet, Alex Thorn, chefe de pesquisa da Galaxy Research, chamou a declaração de “o auge da ultrapassagem jurisdicional.”
Ele argumentou que a SEC “nem sequer apresenta um caso aqui”, e que seus esforços são “um porrete que eles devem manter afiado, para que nenhum ator legítimo ouse empunhar esses instrumentos (entediantemente dentro das regras)”.
O tamanho das taxas legais da FTX pode indicar a complexidade contínua do caso, com os honorários profissionais ultrapassando a marca de US$ 800 milhões, segundo uma estimativa.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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