Há cinco anos, a Ripple fez um acordo para encerrar um processo criminal junto ao FinCen, departamento do Tesouro dos EUA que monitora crimes financeiros. O que parecia ter sido resolvido à época, contudo, desponta agora como ultimato ao plano da Ripple em se tornar a maior empresa de transferência transfronteiriça do mundo.
Com data de acareação entre a Ripple e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) já marcada para fevereiro de 2021, os cofundadores Chris Larsen e Brad Garlinghouse se preparam para uma nova batalha judicial, provavelmente com resquícios daquele acordo com o FinCen. A questão central agora é se XRP é uma moeda ou um valor mobiliário.
Como já se sabe, o processo movido pelo regulador americano é sobre a venda pela Ripple, desde 2013, de valores mobiliários sem registro, o que teria violado as leis de proteção aos consumidores dos EUA. De acordo com a SEC, a empresa levantou cerca de US$ 1,4 bilhão em vendas de XRP.
Para entender melhor o caso, deve-se ter em mente que Ripple e XRP são coisas diferentes; A Ripple Labs, fundada em São Francisco em 2012, é uma empresa que opera a RippleNet, uma solução tecnológica que faz liquidações internacionais instantâneas por meio do token XRP. Já o XRP se diz respeito à XRP II, LLC, subsidiária da Ripple Labs, criada no estado da Carolina do Sul em 2013.
Ripple, XRP e SEC
De acordo com o relatório atual da SEC, “a partir de meados de 2015, no entanto, a Ripple decidiu que buscaria tornar o XRP um “Ativo [digital] universal” para que bancos e outras instituições financeiras pudessem efetuar transferências de dinheiro”. Contudo, não se atrelava ao XRP e se descrevia apenas como uma empresa de troca de moeda.
Na ocasião, fora a multa aplicada, de US$ 700 mil, houve um acordo de liquidação, uma declaração de fatos acordada e uma estrutura corretiva para o futuro da empresa. Além de penalidades monetárias na forma de confisco, o regulador requereu que qualquer solução tecnológica da Ripple que envolvesse negociação de criptomoedas fosse registrada no FinCEN.
Além disso, o acordo previa melhorias contínuas nos controles e no programa de treinamento de combate à lavagem de dinheiro (AML) da empresa, além de auditorias até o ano de 2020. Em resumo, o acordo formalizou as etapas que a Ripple e a XRP II, INC deveriam seguir para trazer sua operação de moeda virtual dentro da estrutura regulatória existente para negócios de serviços financeiros.
Estava tudo bem em 2015
Na época do acordo com a FinCEN, a procuradora Melinda Haag do Distrito Norte da Califórnia pareceu confiante de que a Ripple garantiria paz no departamento do Tesouro. Ela disse que com o acordo, a FinCen demonstrou mais uma vez que permanece vigilante para garantir a segurança e o mal uso do mercado financeiro.
“A Ripple Labs Inc. e sua subsidiária (XRP II. INC) reconheceram que os provedores de moeda digital têm a obrigação não apenas de se abster de atividades ilegais, mas também de garantir que não lucrem com a criação de produtos que permitam que possíveis criminosos evitem a detecção (de fundos). Esperamos que isso defina um padrão da indústria no novo e importante espaço da moeda digital”, comentou.
Vale ressaltar que, conforme mostra o relatório da época, a multa aplicada resolveria o que é alegado no ‘item B’, que dispunha sobre as vendas de XRP.
Corretoras de criptomoedas abandonam a ‘Ripple’
Com o processo em curso, várias corretoras de criptomoedas já anunciaram a suspensão do XRP de suas plataformas. As mais recentes, Binance e Bittrex, seguiram ações de Coinbase, OKCoin, entre outras, a fim de aguardar o julgamento.
Devido a isso, o XRP segue derretendo em preço (US$ 0,20) e valor de mercado, podendo até mesmo ser ultrapassado pelo Litecoin e assim perder o posto de terceira criptomoeda mais valiosa.
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