Um projeto de lei recém-publicado pelo governo do Reino Unido visa criar novas leis claras sobre criptomoedas para dar confiança aos investidores e, ao mesmo tempo, protegê-los no processo.
Um rascunho de 27 páginas da Ordem 2025 da Lei de Serviços e Mercados Financeiros de 2000, acompanhado de um documento explicativo de políticas, destaca novas definições para criptoativos como as stablecoins, ao mesmo tempo em que inclui atividades como custódia de criptoativos e operação de exchanges no escopo regulatório.
“Por meio do nosso Plano para a Mudança, estamos tornando a Grã-Bretanha o melhor lugar do mundo para inovar — e o lugar mais seguro para os consumidores”, afirmou a Chanceler do Tesouro do Reino Unido, Rachel Reeves, em um comunicado. “Regras robustas em torno das criptomoedas aumentarão a confiança dos investidores, apoiarão o crescimento das fintechs e protegerão as pessoas em todo o Reino Unido.”
O texto, que foi publicado para avaliar quaisquer omissões ou erros, busca alterar determinadas ordens da Lei de Serviços Financeiros e Mercado, incluindo a Ordem 2001, que descreve atividades regulamentadas.
Emendas à Ordem de Atividades Regulamentadas (RAO) buscam definir stablecoins e criptoativos qualificados, classificá-los como investimentos específicos e regular certas atividades relacionadas aos ativos.
“Sob as novas regras, as exchanges, os traders e os agentes de criptomoedas serão incluídos no perímetro regulatório, reprimindo os malfeitores e, ao mesmo tempo, apoiando a inovação legítima”, diz a declaração do Tesouro de Sua Majestade e de Reeves.
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“As empresas de criptomoedas com clientes no Reino Unido também terão que atender a padrões claros de transparência, proteção ao consumidor e resiliência operacional, assim como as empresas de finanças tradicionais”, acrescenta.
O último projeto de lei surge após discussões entre Reeves e o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, onde a dupla discutiu “maior colaboração em títulos digitais entre o Reino Unido e os EUA”, entre outros tópicos.
Em 2023, uma consulta do Tesouro do Reino Unido detalhou potenciais propostas para a regulamentação de criptoativos, incluindo stablecoins. Em novembro passado, o governo confirmou sua intenção de implementar essas propostas, e a declaração de hoje afirma que “apresentará a legislação final sobre criptoativos o mais breve possível, após o diálogo com a indústria sobre as disposições preliminares”.
Em fevereiro, o Reino Unido apresentou um novo projeto de lei criminal que expandiu os poderes para apreensões de criptomoedas.
Cerca de 12% dos cidadãos do Reino Unido possuíam criptomoedas em agosto de 2024, em comparação com 4% em 2021, de acordo com uma pesquisa da Autoridade de Conduta Financeira.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt
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