A Receita Federal afirmou que ainda este ano irá realizar uma consulta pública para atualizar a Instrução Normativa 1.888/2019, pela qual o órgão passou a captar informações sobre as transações dos brasileiros com criptomoedas. A decisão consta no Relatório Anual de Fiscalização 2023-2024.
No documento, a Receita diz que a consulta visa alinhar a IN com o modelo internacional CARF (Crypto-asset Reporting Framework), além de elaborar uma estratégia para tratamento de inconformidades em operações com criptoativos, incluindo a atuação de exchanges estrangeiras no mercado nacional.
O CARF foi criado em 2022 pela OCDE e especifica “um novo modelo de intercâmbio de informações de criptoativos, a ser implementado nos próximos anos por um contingente razoável de jurisdições, membros e não membros da organização”.
“O crescimento do mercado de criptoativos representa um grande desafio para as administrações tributárias, sendo necessário conhecer as transações que são realizadas com esses ativos para reduzir riscos de sonegação fiscal e crimes tributários”, diz o relatório.
Para seguir nessa linha, a Receita diz que está aprimorando as normas e mecanismos para o informe de dados referentes a operações com criptoativos na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). “Paralelamente, será dado prosseguimento aos estudos e às análises sobre o tema, visando identificar e definir o tratamento de outros riscos de conformidade”, acrescenta o texto.
Em novembro passado, a Receita já havia suspendido a divulgação dos dados mensais de reportes de criptomoedas, que seguem desatualizados enquanto a plataforma passa por manutenção.
Os dados da Receita Federal
Com base em análises dos dados coletados no passado, a Receita Federal identificou em fevereiro que 25.126 pessoas físicas teriam, ao final de 2022, pelo menos 0,05 Bitcoin que não foram declarados para a entidade. No total, essas pessoas físicas teriam investimentos de aproximadamente R$ 1,06 bilhão na criptomoeda líder.
“Considera-se estratégico alertar a sociedade sobre a importância da correta declaração das informações sobre bitcoins e outros criptoativos”, disse a Receita na época.
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A entidade também identificou um aumento do volume de movimentação de stablecoins, como o Tether (USDT). Em agosto do ano passado, a Receita apontou que o mercado brasileiro de criptomoedas movimentou R$ 110 bilhões no primeiro semestre de 2023, sendo USDT responsável por 80% das transações.
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