Um grupo bipartidário de senadores dos EUA apresentou um projeto de lei no início deste mês que visa reforçar os poderes do governo americano para combater o que classificam de ameaças tecnológicas estrangeiras.
Algumas instituições na indústria de ativos digitais, no entanto, estão alertando que o projeto pode significar um desastre para os criptoativos como o Bitcoin.
O projeto de lei intitulado The RESTRICT Act — um acrônimo para “Restricting the Emergence of Security Threats that Risk Information and Communications Technology” (Restringir o Surgimento de Ameaças à Aegurança que Arriscam a Tecnologia da Informação e das Comunicações) —, obteve o apoio de 21 congressistas, que vem pedindo ao Congresso “para agir rapidamente a fim de enviá-lo à mesa do Presidente.”
Em nome da segurança nacional dos EUA, o projeto de lei pede que o governo “identifique, detenha, interrompa, impeça, proíba e mitigue transações envolvendo produtos de tecnologia da informação e comunicação nos quais qualquer adversário estrangeiro tenha participação”, estabelecendo novos procedimentos.
Um dos primeiros alvos do projeto seria o popular aplicativo social de vídeos TikTok, que poderia ser até banido dos EUA. A introdução do RESTRICT precedeu uma audiência no Congresso americano sobre o TikTok na semana passada, onde autoridades interrogaram o CEO do aplicativo com perguntas sobre os laços da empresa com a China.
Mas a linguagem do projeto de lei é tão ampla que também poderia ser usada para impedir que os americanos realizem transações de criptomoedas ou se envolvam inteiramente com redes como o Bitcoin, de acordo com um publicação do blog do grupo de defesa da criptomoeda, Coin Center.
“Embora os principais alvos desta legislação sejam empresas como o TikTok, a linguagem do projeto de lei poderia potencialmente ser usada para bloquear ou interromper transações de criptomoedas e, em casos extremos, bloquear o acesso dos americanos a ferramentas ou protocolos de código aberto como o Bitcoin“, afirma.
Ameaça ao cripto
A principal questão do grupo de defesa com a lei restrita é que ela criaria um regime dentro da Secretaria de Comércio – que ficaria encarregada da fiscalização – que efetivamente funcionaria paralelamente ao Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC) do Tesouro dos EUA, disse o diretor de pesquisa do Coin Center, Peter Van Valkenburgh, ao Decrypt.
Nesse sentido, Van Valkenburgh disse que o regime seria “redundante” e criaria “duas partes diferentes do poder executivo [que] podem, independentemente e sem muitos controles processuais, proibir as tecnologias.”
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Outro problema com o projeto de lei, de acordo com o Coin Center, é o escopo potencial da palavra “participação”, que poderia ser “explorada para proibir os americanos de usar classes inteiras de tecnologias” se interpretada de forma ampla, alertou o grupo de defesa em seu blog.
Como exemplo, o Coin Center fez referência à proibição da ferramenta de mixing de criptomoedas Tornado Cash no verão passado pela OFAC, que o Coin Center está atualmente contestando no tribunal.
De acordo com a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), a OFAC tem o poder de impedir que os americanos façam transações com pessoas estrangeiras sancionadas.
E embora seja usado para manter a privacidade entre as pessoas que realizam transações Ethereum, o Tornado Cash foi sancionado pela OFAC como um todo por seu suposto uso por grupos de hackers patrocinados pelo estado norte-coreano para lavar fundos roubados.
O grupo de defesa também levantou preocupações sobre a capacidade dos americanos de contestar os abusos de poder com base na linguagem do projeto de lei e o potencial de infringir a liberdade de expressão em comparação com a IEEPA.
A linguagem do projeto de lei é expansiva em termos das tecnologias a que se aplicaria, incluindo “redes móveis”, “computação e armazenamento de dados distribuídos ou baseados na nuvem”, “aplicações de pagamento” e “tecnologia de comércio eletrônico”, tais como “marketplaces” ou “tecnologia de pagamento habilitada para a internet.”
“Uma coisa é dizer que o complexo de segurança nacional deve ser capaz de proibir exemplos específicos de tecnologia quando eles são diretamente possuídos e controlados por um adversário estrangeiro”, disse Van Valkenburgh.
“Outra bem diferente é dizer que você pode simplesmente identificar toda uma classe de tecnologias, independentemente de sua propriedade estrangeira, e então afirmar que algum adversário estrangeiro tem participação nelas.”
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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