O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (27) que irá receber propostas de entidades interessadas em participar do projeto-piloto do Real Digital entre os dias 2 e 12 de maio. A quantidade de participantes no Piloto RD é limitada a até 10 instituições, selecionadas conforme critérios e procedimentos previstos no regulamento divulgado hoje pelo BC.
Poderão participar do projeto-piloto instituições autorizadas pelo BC que tenham necessariamente a capacidade de testar, com base em seu correspondente modelo de negócios, transações de emissão, de resgate ou de transferência dos ativos financeiros, bem como de executar a simulação dos fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação, quando aplicável ao ativo financeiro sujeito ao teste.
Servidores de outros órgãos e entidades reguladores do Sistema Financeiro Nacional (SFN) poderão participar do Piloto RD como observadores, a critério do CEG e mediante convite de seu coordenador.
Para conduzir o projeto, foi criado um Comitê Executivo de Gestão (CEG). As decisões foram tomadas por meio da Resolução BCB 315/2023 e do Voto 73/2023.
Como será o projeto piloto do Real Digital
O Banco Central detalhou no dia 10 de abril como será o modelo econômico do Piloto do Real Digital. A simulação de uma compra e venda de um título público federal entre duas pessoas é o teste máximo.
Serão três produtos testados no piloto: a Central Bank Digital Currency (CBDC), o real tokenizado e o título público federal. De forma gradativa, cada uma adiciona uma maior camada de complexidade.
“O interesse é que não seja difícil adicionar outros ativos nessa rede. Esse não é o escopo do Piloto, para deixar claro. Mas para destacar o potencial que tem por aí”, disse Marcus Sucupira, chefe-adjunto Departamento de Operações do Mercado Aberto.
No caso do CBDC, o único emissor é o Banco Central e os únicos aptos a receber são os participantes do Sistema de Transferência de Reservas (STR). Uma instituição que tenha mil reais no STR, transfere para a carteira do BC e recebe de volta R$ 1 mil em CBDC — com o experimento sendo feito na Hyperledger Besu (que é uma Distributed Ledger Technology, um tipo de blockchain privada).
Se a instituição quiser de volta o dinheiro, envia de volta os CDBCs, que são queimados pelo BC — esse cenário de queima de tokens é muito comum no mercado de criptomoedas.
A tokenização permite um fracionamento. Ou seja, a entidade que recebe o CBDC pode enviar apenas uma fração para outra que também faça parte do STR.
No caso do real tokenizado, o exemplo é quando um cliente de uma entidade quer enviar para outra pessoa atrelada a outra instituição.
O primeiro passo é o remetente entregar o depósito tokenizado para sua entidade financeira, que irá destruir esse depósito.
Títulos Públicos dentro do Real Digital
A carteira do Tesouro dentro da DLT cria o Título Público Nacional. É feito um leilão no mercado primário e a entidade vencedora, que faz parte do STR, entrega CBDC em troca do ativo.
Na hora do resgate, a instituição entrega de volta o título para a carteira do Tesouro e recebe o CBDC do pagamento dos dividendos. O Tesouro, por sua vez, destrói o título.
“A gente quer exercitar o mercado secundário: compra e venda de título público entre instituições”, afirmou Sucupira. “O título que nasce na carteira do tesouro, volta para ela e é destruído lá. Assim como já acontece na Selic”, complementa — a diferença é que tudo isso irá ocorrer em uma DLT.
Objetivos do piloto do Real Digital
O cenário mais completo do teste é a venda e compra entre pessoas físicas de um título público nacional.
Neste caso, o comprador entrega um depósito tokenizado para a sua instituição. A entidade queima esses ativos e envia CBDC para o banco ou equivalente do vendedor do título.
A instituição do vendedor criar real tokenizado do CBDC recebido e deposita real tokenizado na conta do vendedor. O último passo é o título ser transferido da carteira do vendedor para o comprador.
Tudo isso é um smart contract: “Esses passos só acontecem ou todos juntos ou não acontece nada. Se não tiver CBDC suficiente, se o real tokenizado não for transferido, se qualquer etapa não puder ser atendida, nada acontece”, ressalta Sucupira.
Segundo o executivo, “este é o cenário mais completo” que o BC vai operar nesse piloto o que “melhor ilustra o potencial que temos”.
Piloto do Real Digital vai usar Hyperledger Besu
Como foi anunciado no começo de março, o piloto do Real Digital vai rodar na Hyperledger Besu, uma plataforma de Distributed Ledger Technology (DLT), um modelo que é parecido com uma rede blockchain.
A Hyperledger é um ambiente digital criada pela Linus Foundation em 2015. Nos últimos anos sua versão chamada Fabric vem sendo muito utilizada no mercado cripto, mas não é uma plataforma boa para criação de tokens.
Trata-se de uma Distributed Ledger Technology — mas que não é chamada de blockchain por alguns detalhes. Por exemplo, nessa tecnologia nem sempre existe um processo de mineração sustentando a rede, além de outros mecanismos presentes de redes públicas, como Bitcoin e Ethereum.
Revisão das diretrizes
Em fevereiro de 2023, o BC já havia revisado as diretrizes do Real Digital, por meio do Voto 31/2023. Em alinhamento às diretrizes atualizadas, foi iniciado um projeto-piloto a partir de março, com os primeiros testes de uma plataforma para operações com o Real Digital, o Piloto RD – ambiente colaborativo para testes e desenvolvimento de uma plataforma com tecnologia de registro distribuído (sigla DLT em inglês) para o Real Digital – o blockchain é a DLT mais famosa.
Em 10 de abril de 2023, o BC organizou o Workshop do Piloto RD para debater as premissas do Piloto RD, com entidades representativas do SFN e do SPB, representantes de outras agências reguladoras e imprensa.
Durante a condução do Piloto RD, será criado um fórum para troca de informações e adequada orientação das expectativas em relação ao desenvolvimento dessa plataforma e dos testes propostos.
Esse canal de comunicação do corpo técnico do BC com as entidades representativas dos setores envolvidos permitirá ainda a discussão do estabelecimento de estratégias negociais e de desenvolvimento que sejam mais adequadas às necessidades da sociedade brasileira.
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