O projeto de lei de regulação das criptomoedas apresentado pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) na semana passada não agradou especialistas do mercado brasileiro. Sem sentido, insosso e errado foram alguns dos adjetivos usados para descrever a proposta.
“Absolutamente inócua, porque apenas vocifera de forma insossa sobre tema desconhecido, impondo, de maneira extremamente genérica, sem clarificar nem o que deseja pedir, nem a quem”, disse Courtnay Guimarães, cientista e pesquisador de criptoeconomia.
As críticas dos entusiastas do setor não foram direcionadas à sugestão de criação de uma lei — que é legitima e faz parte do trabalho de um parlamentar —, mas sim à falta de conhecimento de Frota a respeito do tema.
Em um dos trechos do texto, por exemplo, o deputado cita que “não há qualquer tipo de imposto, taxa ou qualquer outro tipo de tributação para estas transações” com criptomoedas.
“Ele está errado. A Instrução Normativa 1888 já regulamenta a posse/compra e venda de moedas virtuais, tanto por parte dos clientes/consumidores quanto por parte das corretoras nacionais, que são obrigadas a reportar 100% das transações ocorridas nas plataformas e pagam seus impostos”, diz Bernardo Teixeira, CEO da BitcoinTrade.
Brasileiros com mais de R$ 5 mil em criptomoedas precisam informar a posse na declaração de imposto de renda. Já aqueles que vendem mais de R$ 35 mil em criptomoeda dentro de um mês devem pagar imposto de 15% em cima de um eventual lucro. Há alíquotas diferentes para valores superiores a R$ 5 milhões.
Sem garantia nas negociações
Em outro trecho do projeto, o político fala que “não há qualquer garantia no cumprimento das obrigações assumidas por compradores e vendedores destas moedas virtuais”. Teixeira, da BitcoinTrade, disse que a afirmação não faz sentido algum.
Leia Também
“Ao se cadastrar em uma corretora nacional, o consumidor assina um termo de uso que funciona como contrato. O que as corretoras fazem é intermediar as operações entre os clientes, possibilitando a troca de reais por criptomoedas e vice-versa”.
Ele lembrou ainda que quando há saque em criptomoedas, a operação fica gravada de forma imutável na blockchain, com possibilidade de ser auditada por qualquer pessoa em qualquer lugar do planeta.
“O que falta não é uma regulamentação, e sim uma fiscalização que encontre e puna de maneira correta as empresas que prometem coisas que não podem prometer”, completou Teixeira.
Promessas de altos lucros
Em outra parte do PL, o deputado federal cita que existe necessidade de regulação para que a “população não venha a ser enganada com promessas de altos lucros individuais, o que já tem ocorrido sobremaneira”.
Ricardo da Ros, diretor da Binance no Brasil, disse à reportagem que quem engana a população não são as criptomoedas, mas sim empresas desonestas que se valem das moedas digitais para aplicar golpes:
“Se a legislação vigente para mercados e empresas tradicionais for aplicada para empresas de criptomoedas, esse problema pode ser reduzido. As criptomoedas são apenas uma classe de ativos que pode trazer lucro ou prejuízo, como qualquer outro investimento”.
Ros, apesar de achar que o projeto de lei do político tem problemas, disse que a proposta é um ótimo passo para “trazer o assunto para discussão com o objetivo de acelerar o processo de legitimização dos criptoativos”.
O Portal do Bitcoin procurou o deputado federal Alexandre Frota, que agradeceu o contato mas recusou a entrevista.
