Alexandre Frota apresenta novo projeto de lei para regular criptomoedas no Brasil

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou na semana passada um projeto de lei que propõe a regulação das criptomoedas no Brasil.

Na proposta, entregue à mesa diretora da Câmara dos deputados, o político pede que o Banco Central e os demais órgãos do sistema financeiro regulamentem as transações em até 180 dias.

Frota, que recentemente citou o bitcoin em um ataque virtual contra o deputado Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), disse que a medida é necessária por causa do risco de evasão de divisas associado às moedas digitais privadas.

Falou também que não há qualquer garantia para negociadores de ativos digitais. Disse ainda que os detentores não pagam imposto, taxa ou qualquer outro tipo de tributação:

“Há a necessidade de tributar as operações, sejam nacionais ou internacionais, para dar maior equilíbrio entre as instituições financeiras existentes e as instituições de compra e venda destas moedas virtuais”.

Cabe lembrar que brasileiros com mais de R$ 5 mil em criptomoedas precisam informar a posse na declaração de imposto de renda. Neste ano, a Receita Federal inclusive criou novos códigos para o bitcoin e as altcoins.

Além disso, aqueles que vendem mais de R$ 35 mil em criptomoeda dentro de um mês devem pagar imposto de 15% em cima de um eventual lucro. Há alíquotas diferentes para valores superiores a R$ 5 milhões.

Regulamentação das criptomoedas

A regulação das criptomoedas já é discutida na Câmara dos Deputados por meio dos PL 2303/2005 e PL 2060/2019, ambos de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

As propostas foram unidas em abril por determinação do presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

No Senado, o assunto é debatido por meio dos projetos nº 3825/2019, do senador Flávio Arns (REDE-PR), e nº 4207/2020, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).