Presidente da CVM é o novo relator do processo contra a Binance

Otto Lobo foi o primeiro sorteado para relatoria, mas o diretor se declarou impedido e função passou para o presidente da CVM
Celular com logo da Binance na frente de um fundo amarelo com logo da Binance.jpg

CPI afirma que Binance sonega quase meio bilhão de reais por ano (Foto: Shutterstock)

O Procedimento Administrativo Sancionador que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou contra a Binance foi redistribuído em sorteio e o novo relator é o presidente da entidade, João Pedro Nascimento. O relator até então era o diretor da CVM, Otto Lobo, mas o executivo se declarou “impedido” para seguir na função.

O procedimento ocorreu em reunião do colegiado na terça-feira (5). Na semana passada, Otto Lobo havia sido sorteado para a posição de relator, mas ele não pôde assumi-la.

Publicidade

A informação sobre o presidente da CVM ser o novo relator do caso foi confirmada ao Portal do Bitcoin pela comissão. O motivo de Otto Lobo ter se declarado impedido, no entanto, ainda não foi divulgado.

Nessa mesma reunião do final de agosto do colegiado, a Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, propôs um termo de compromisso no qual pagaria multa de R$ 2 milhões para encerrar o processo. Porém, a CVM rejeitou a oferta da empresa.

Dois órgãos deram aval ao acordo: a Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico e o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) havia opinado pela aceitação.

No entanto, o colegiado da CVM teve uma posição diferente e decidiu rejeitar a proposta. A alegação do colegiado é que “a celebração do Termo de Compromisso não seria oportuna e conveniente”.

Publicidade

Investigações da CVM sobre a Binance

O atual processo que a Binance é alvo da CVM representa a segunda ação da entidade contra a corretora. A primeira foi um processo administrativo aberto em 2020 para apurar a conduta da Binance no Brasil, analisado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI).

processo foi fechado após a corretora remover a página Binance Futures do seu site brasileiro após um stop order da CVM. Na prática, o produto se manteve disponível no Brasil, bastando mudar o idioma para, por exemplo, português de Portugal para acessá-lo. O serviço de atendimento da empresa orientava os clientes sobre como acessar o produto.

Em frente a esse problema, a CVM voltou a investigar a Binance com um segundo processo que tramita atualmente na autarquia.

A decisão da CVM acontece no mesmo momento em que os reguladores dos EUA também investigam a Binance. Em março, por exemplo, a Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) acusou a Binance se esquivar das responsabilidades de registrar devidamente sua oferta de derivativos nos EUA — o mesmo problema que a empresa enfrenta no Brasil. 

Publicidade

CVM vs Binance

As operações da Binance no Brasil chamaram atenção da CVM pela primeira vez em 2020, quando a corretora passou a oferecer a negociação de derivativos de criptomoedas para os clientes brasileiros.

De acordo com a Lei 6.385/76, os contratos derivativos se encaixam na classificação de valores mobiliários, independentemente dos ativos subjacentes (criptomoedas), e por isso, precisam de autorização da CVM para serem ofertados no Brasil — algo que a Binance nunca possuiu.

Em maio de 2022, a CVM declarou que a Binance havia interrompido a prática ilegal de oferecer derivativos no Brasil e não registrava mais pendências junto a autarquia. A manifestação da CVM foi em resposta a um pedido de esclarecimento sobre as operações da exchange no Brasil, feito pela senadora Soraya Thronicke (União).

Naquela época, a CVM acrescentou que caso fosse detectada nova oferta de valores mobiliários pela Binance, o órgão poderia voltar a investigar a corretora — o que de fato veio a acontecer.

Mudança de idioma

Uma reportagem do Portal do Bitcoin de maio de 2022 mostrou que, mesmo após a Binance retirar a página de derivativos da sua plataforma focada no público brasileiro, o serviço continuou acessível aos brasileiros que trocassem o idioma do site da Binance. 

Publicidade

A estratégia para burlar a proibição da CVM era inclusive aconselhada pela equipe de suporte da Binance aos brasileiros que queriam negociar derivativos.

A reportagem fez o teste na época utilizando RG, CPF e endereço do Brasil. Após ter a conta aprovada, bastou mudar a linguagem do site para Português de Portugal e então foi possível operar normalmente na Binance Futures.

Durante o teste, o suporte da corretora foi procurado e auxiliou a acessar o serviço proibido pela CVM, mostrando inclusive o passo a passo de como conseguir operar derivativos.