A fusão dos bancos Itaú e Unibanco iniciada em 2008 foi alvo de críticas do presidente da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), Fernando Furlan, que afirmou à Folha de São Paulo ser “sempre ruim perder concorrência” e que “hoje talvez a história tivesse um final diferente”.
Furlan foi relator do caso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Apesar de a proposta ter sido aprovada em 18 de agosto 2010, o tema ainda é bem atual tendo em vista, que nos dias de hoje uma decisão desse tipo certamente afetaria a livre concorrência.
Hoje, como presidente da ABCB, o ex-presidente do Cade, vive em uma batalha contra os bancos dentro do órgão que um dia comandou. A associação entrou com um processo no órgão e pediu ao Cade “a imediata concessão de medida preventiva” para que os bancos e demais instituições financeiras se abstenham de encerrar contas que possibilitem “o acesso ao sistema financeiro as operadoras de criptomoedas (corretoras, exchanges, fintechs, etc.)”, bem como reabram imediatamente “todas as contas encerradas dessas operadoras do mercado de criptoativos”.
Os tempos eram outros, como o próprio ex-conselheiro do órgão antitruste afirma. Furlan disse que “de para cá a concorrência do sistema financeiro, principalmente de grandes bancos, caiu muito”.
O fato é que os sete conselheiros do Cade deram o aval à operação por unanimidade e sem impor restrições. Antes de chegar ao Cade, contudo, o caso havia sido analisado pelas Secretarias de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que recomendaram a aprovação do negócio.
A fusão, que hoje é questionada, recebeu o “sim” do Banco Central. Desta forma, o relator do caso votou pela aprovação “sem restrições, com base nos pareceres do BC e da Seae e SDE”.
Fernando Furlan, entretanto, apesar de achar naquele tempo “pouco provável o exercício de poder de mercado”, alertou de que haveria concentração superior a 20% em alguns produtos oferecidos pelo Itaú Unibanco.
Entre esses produtos estavam estão cartão de crédito e empréstimo em moeda estrangeira. Mesmo tendo ciência disso, a fusão foi aprovada. O resultado disso foi que o valor de mercado do Itaú Unibanco mais que dobrou desde que a fusão aconteceu. De R$108 bilhões, a instituição bancária passou a valer mais de R$300 bilhões.
Sob esse cenário, Furlan disse não saber “se hoje o Cade aprovaria a fusão (entre Itáu e Unibanco)”.
“À época, fizemos uma análise bem detalhada. Claro que é sempre ruim perder concorrência, mas entendemos que, apesar da concentração, existia bastante concorrência de bancos médios. Naquele momento, não era algo que preocupasse. Talvez hoje fosse diferente”, afirma.
O Itaú ainda fez outras aquisições importantes. Além da área do varejo do Citibank no Brasil, o banco é hoje possuidor de 49,90% das ações da XP investimentos, a qual concorre também no seguimento de criptomoedas, por meio da corretora XDEX.
Bancos x corretoras de Bitcoin
Um processo administrativo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fará com que o órgão terá de analisar as respostas enviadas – por e-mail – pelas empresas que negociam criptomoedas no Brasil.
Das 12 empresas notificadas pelo órgão regulador, 10 responderam ao questionário. Duas delas, a Coinbr (da Stratum) e a Bitcambio pediram um prazo maior, o que foi concedido. A punição por deixar de enviar o documento até o dia 19 era uma multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar R$ 100 mil.
Essas respostas servirão para auxiliar o inquérito administrativo aberto pela Superintendência-Geral do Cade a fim de apurar se os bancos violaram possível conduta anticoncorrencial, prática vedada pela Lei 12.529/2011.
No início desse mês a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia oficiado dez exchanges e uma OTC. A empresa de arbitragem Atlas também foi oficiada.
As respostas apresentadas mostram a necessidade de se ter uma conta corrente para manter as atividades, pois toda transação é feita por transferência bancária. Nem todas as corretoras, contudo, tiveram contas encerradas pelos bancos.
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