O governo de Portugal lançou nesta segunda-feira (10) o novo projeto de orçamento para o ano de 2023, revelando os planos de começar a taxar os investimentos em criptomoedas da população.
O novo orçamento propõe que um imposto de 28% seja cobrado sobre os criptoativos detidos por período inferior a um ano, sendo isento os investidores com moedas detidas por mais de um ano.
A nova tributação passa a valer para os rendimentos provenientes de operações com criptoativos tanto de empresas e profissionais da área — como mineradores, por exemplo — ou como incremento patrimonial (mais-valias).
As transações também podem ser tributadas pelo governo, que defende a incidência de uma taxa de 4% sobre as comissões cobradas na intermediação de operações com criptoativos.
“Neste sentido, confere-se segurança e certeza jurídica ao criar um regime próprio que visa fomentar a criptoeconomia”, diz um trecho do documento do orçamento. “Deste modo, pretende projetar-se a transição digital e exponenciar a economia 4.0, enquanto vetores de desenvolvimento econômico e capacitação do mercado de trabalho nacional ao nível das competências digitais.”
Orçamento ainda será votado
Se o orçamento for aprovado pelo Parlamento nas próximas semanas, Portugal deixa de ser um dos poucos países do mundo que ainda não cobra imposto sobre investimentos em criptoativos, algo que até então era um atrativo para que bitcoiners se mudassem para o país.
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Em maio deste ano, participantes do governo de Portugal já haviam adiantado que a tributação estava a caminho. O ministro das Finanças, Fernando Medina, tornou público seu compromisso em fazer com que o governo começasse a tributar os ganhos obtidos pelos investidores de criptomoedas.
Na ocasião, o ministro foi enfático em defender que não deveriam existir lacunas na legislação que dita a cobrança de impostos de grandes investidores, mas que essa mudança deveria acontecer sem estrangular o mercado cripto.
Apesar disso, o Parlamento de Portugal rejeitou no final de maio duas propostas de tributação de criptoativos, apresentadas à Comissão de Orçamento e Finanças.
Na época, era o Orçamento do Estado para 2022 que estava em votação. Os dois textos, que previam impostos sobre criptomoedas e que já saíram da pauta, foram propostos por parlamentares dos partidos de minoria.
Ainda não está claro se a proposta será tão facilmente descartada desta vez. Conforme relembrou o The Block, o partido no poder e que deve apoiar o orçamento proposto, tem maioria absoluta nas casas legislativas do país.
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