Por que os problemas jurídicos da BitMEX não são bons para o DeFi

As intimações judiciais dos EUA para os três cofundadores da bolsa de derivativos de Bitcoin da BitMEX geraram reações mistas no mercado cripto — especialmente a do desaparecimento das bolsas centralizadas e o aumento de suas contrapartes descentralizadas, as DEX.

No entanto, alguns dizem que o crescente mercado de finanças descentralizadas (DeFi) não está totalmente fora do alcance do regulador.

Adam Cochran, sócio da empresa de investimentos Cinneamhain Ventures e chefe de estratégia do navegador de privacidade DuckDuckGo, disse que o “Bank Secrecy Act” (BSA) dos EUA significa que os aplicativos DeFi podem ter problemas no futuro.

“A BSA basicamente diz que se você, de alguma forma, intencionalmente ou por não atender aos padrões da indústria, apoiar, habilitar, facilitar ou lucrar com a lavagem de dinheiro, vamos usar as regras contra você”, observou Cochran.

Quase todos os aplicativos DeFi operam como uma rede peer-to-peer, o que significa que todas as negociações, transações e transferências são feitas com outro usuário da plataforma em vez de lidar com a mesa de negociação interna de uma empresa. Isso cria um mercado verdadeiramente descentralizado, onde todas as atividades são independentes do status dos desenvolvedores ou fundadores de uma DEX.

Mas isso é apenas teoria. “O DOJ perseguiu indivíduos em sites como Localbitcoins.com e Paxful por terem se envolvido com a facilitação da lavagem de dinheiro ou por não cumprir as medidas preventivas”, explicou Cochran via Twitter. Embora os dois sites aos quais ele se referiu sejam vendidos como peer-to-peer, seus usuários enfrentaram ações judiciais.

“A única coisa que importa é se você torna mais fácil para os criminosos nos EUA trocarem instrumentos monetários sem aplicar os padrões americanos de KYC/AML”, acrescentou Cochran. “Você pode acabar descobrindo que desenvolvedores com chaves de administrador, usuários que criam front-ends, empresas que contratam pessoas para trabalhar no protocolo e outros que habilitam ou lucram com o contrato, violam o BSA.”

Cochran não estava sozinho ao se preocupar com o crescente mercado de DeFi. Bill Barhydt, co-fundador da carteira Abra, compartilhou do sentimento. “Os serviços DeFi não são suficientemente descentralizados hoje para não ter um interruptor central de desligamento. Isso significa que as empresas por trás deles estão em risco. Oráculos são outro problema”, disse Barhydt.

Ele ainda advertiu: “Este é um aviso para provedores de serviços de DeFi que pensam que os regulamentos não se aplicam a eles. Isso é um grande absurdo. Chame o advogado agora.”

O argumento que Cochran e Byrhart fizeram é semelhante ao modo como as entidades ou indivíduos por trás dos marketplaces de darknet peer-to-peer foram anteriormente presos e/ou enfrentaram ações legais nos Estados Unidos.

Domínios da web extremamente populares, como o Silk Road, também foram apreendidos, o que significa que a repressão regulatória é capaz de matar efetivamente a atividade do usuário, mesmo sem ter como real alvo a tecnologia.

Portanto, embora os proponentes do DeFi possam estar entusiasmados com a perspectiva de seus aplicativos favoritos ganharem aclamação global, os reguladores podem simplesmente estragar essa festa.