Ilustração de bandeira do Brasil dentro moeda de Bitcoin
Marco Legal das Criptomoedas no Brasil foi sancionado em dezembro de 2022 (Foto: Shutterstock)

Em um cenário de avanço da regulação do mercado de criptomoedas no Brasil, mas que ainda depende da conclusão das regras a serem definidas pelo Banco Central, o LAPIN (Laboratório de Políticas Públicas e Internet) divulgou nesta quarta-feira (8) um white paper com um estudo sobre leis e regras para o setor cripto.

O LAPIN é um centro independente de pesquisa voltado para os desafios sociais, éticos, e jurídicos que as tecnologias digitais trazem para a sociedade.

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Intitulado “Melhores Práticas na Regulação de Ativos Digitais, Blockchain e CBDCs: Uma Pesquisa Comparativa com Insumos para a Regulação Brasileira”, o documento busca oferecer uma análise detalhada e diretrizes essenciais para navegar no cenário de novas leis voltadas para ativos digitais.

O white paper foi lançado oficialmente durante um seminário na Câmara dos Deputados promovido pela Ripple em Brasília, no qual foram discutidas oportunidades e desafios para o crescimento sustentável do ecossistema de ativos virtuais no país, com a participação do governo, sociedade civil e academia.

Além da Ripple e do LAPIN, o evento teve apoio da Frente Parlamentar de Livre Mercado (FPLM), do Instituto Livre Mercado (ILM) e da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).

“A partir de uma análise das melhores práticas regulatórias adotadas ao redor do mundo sobre blockchain, ativos digitais e CBDCs, o documento elaborado destaca que o Brasil apresenta uma perspectiva positiva e propositiva para o setor cripto, com o potencial de servir de modelo para outros países em nível regional e global”, diz a Ripple.

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Por meio dos estudos, o white paper levanta seis pontos que os analistas acreditam que podem contribuir com o processo já em curso no país para regulamentação dos ativos virtuais:

  • A implementação de normas rigorosas de KYC (sigla em inglês para Conheça Seu Cliente) e combate à lavagem de dinheiro;
  • Estabelecimento de mecanismos que assegurem a transparência das operações e a comunicação adequada dos riscos inerentes aos ativos virtuais;
  • Criação de um quadro legal específico para lidar com fraudes, golpes e possíveis falências de plataformas de negociação;
  • Priorizar a criação de normas que garantam a informação adequada e estabeleçam programas de educação aos consumidores;
  • Abordagem regulatória que permita experimentações controladas, os conhecidos sandboxes regulatórios;
  • Cooperação internacional, para assegurar que as práticas regulatórias nacionais estejam alinhadas com as melhores práticas globais.

“O Brasil assumiu uma postura de protagonismo quanto à regulamentação de ativos virtuais. Mesmo ainda em um estágio inicial, essa posição coloca o país em condições de desenvolver cada vez mais este ecossistema, além de melhores práticas para inclusão financeira e redução de custos e burocracia, entre outras vantagens”, diz Priscila Couto, Senior Policy Manager Latam da Ripple.

Já Gabriel Souto, advogado e um dos autores do relatório pelo LAPIN, ressalta que o white paper enfatiza a necessidade de criar uma regulação para ativos virtuais, blockchain e CBDCs no Brasil que atenda às demandas do mercado, ao mesmo tempo em que seja flexível para acompanhar as rápidas mudanças tecnológicas.

“Analisando práticas internacionais, o documento sugere a adoção de normas rigorosas contra crimes financeiros, destaca a importância de proteger os consumidores por meio de maior transparência e promove uma comunicação eficaz sobre os riscos”, afirma ele.

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Rodrigo Marinho, diretor executivo do ILM, por sua vez, avalia que o Brasil tem avanços já empreendidos no setor cripto que geram uma oportunidade singular para criação de novos paradigmas jurídicos e econômicos que contribuam para o desenvolvimento do país.

Por fim, o LAPIN explica que, ao comparar diferentes sistemas jurídicos, o white paper apresenta padrões regulatórios que podem ser adaptados ao contexto brasileiro. “Portanto, este white paper é uma ferramenta indispensável para legisladores, reguladores, profissionais do setor e acadêmicos que buscam entender e influenciar a evolução da regulação de criptoativos no Brasil”, diz o grupo.

Quem tiver o interesse de ler o documento na íntegra, basta clicar aqui.

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