A conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras foi apenas uma etapa no trabalho do Congresso para impedir a proliferação de maus atores no setor nacional de criptomoedas.
Além de pressionar autoridades para apurarem eventuais crimes cometidos com cripto, haverá também um trabalho para educar e conscientizar a classe política sobre o setor, segundo o deputado Caio Vianna (PSD-RJ).
“Vamos cumprir um papel fundamental de demonstrar para os demais deputados que não tiveram oportunidade de participar da CPI da importância de passarmos as quatro propostas de leis que apresentamos na comissão”, disse o parlamentar em entrevista ao Portal do Bitcoin.
A conversa com Caio Vianna faz parte de uma série de entrevistas feita pelo Portal do Bitcoin com os deputados que foram protagonistas da CPI das Pirâmides Financeiras. Leia aqui a entrevista com Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que presidiu a CPI. Fique de olho no site nos próximos dias para acompanhar o que disseram Ricardo Silva (PSD-SP) e Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
Segundo Vianna, a ideia dos projetos é ter um combate mais efetivo contra as pirâmides financeiras, com aumento de pena, mudança na legislação no âmbito criminal, além de também criar uma melhor regulamentação do mercado, em especial para ditar as obrigações das exchanges de criptomoedas.
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Além disso, o deputado diz que já está articulando junto com o Senado a necessidade se criar um ambiente no Congresso para que as pessoas entendam melhor o que é o setor de criptomoedas e blockchain. “Queremos que elas vejam o quanto isso pode ser positivo para o Brasil, inclusive pra administração pública, gerando economia de recursos”, explica Vianna.
Recentemente, o deputado anunciou a criação da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI), que visa fomentar a inovação e o setor tecnológico no Brasil. Segundo ele, a intenção é lançar a Frente oficialmente até o fim de novembro, reforçando a importância dos projetos de leis que foram propostos para que eles tenham celeridade na tramitação na Câmara e no Senado.
No relatório final da CPI, além do pedido de indiciamento de 45 pessoas, foram propostas quatro novas leis: aumentar a pena para o crime de pirâmide financeira; alterar o Marco Legal das Criptomoedas para criar novas regras; uma lei específica para quem divulga golpes envolvendo ativos virtuais e regras para “influenciadores”; e uma lei que cria regras sobre o mercado de compra e venda de milhagens.
Bom resultado da CPI
Vianna elogiou o resultado da CPI das Pirâmides e sinalizou que o relatório final foi bem recebido no Congresso entre os parlamentares que não participaram do grupo. “Temos escutado de colegas que a CPI das Pirâmides Financeiras conseguiu, de fato, produzir um resultado através de um relatório robusto, de mais de 500 páginas, com indiciamentos, ou seja, produziu um resultado que teve uma conexão com os anseios da sociedade”, disse ele.
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Por outro lado, ele lamentou que a CPI tinha um prazo determinado para acabar — comissões do tipo têm duração máxima de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 —, e disse que o tema das pirâmides e dos ativos virtuais deveriam ser de debate permanente.
“Independente da CPI, temos certeza que ainda existem pirâmides financeiras em andamento neste momento, lesando outros brasileiros. Então, é um tema que demandaria ainda mais atenção, para que pudéssemos continuar combatendo esse tipo de atividade”, avalia o deputado.
“A percepção que eu tenho, e não só eu, mas que os membros da CPI têm, é que estamos tendo não só uma aceitação muito boa por parte da população com esse resultado, mas também por parte do parlamento”, continua.
Críticas da Binance
Sobre as críticas feitas pela maior exchange do mundo, a Binance, que disse ter sido “perseguida” pela comissão, Vianna ressaltou que a empresa contribuiu para a CPI e forneceu informações importantes para os trabalhos, mas que ela não está adequada às regras nacionais e isso precisa ser corrigido.
“Não houve qualquer tipo de perseguição a Binance ou a qualquer outra empresa do setor. O que se há, obviamente, é um entendimento de que existem regras para operar qualquer tipo de empresa no país, e a Binance precisa se adequar a essas regras”, disse o deputado.
Segundo ele, não existe nenhum tipo de intenção de que a Binance não participe do mercado brasileiro, mas que para ela operar no país é preciso que “respeite as regras, assim como as outras também respeitam, para que você tenha um mercado competitivo com igualdade”.
A Binance está entre as empresas que foram alvo de pedido de indiciamento pela CPI das Pirâmides. Além disso, Guilherme Haddad Nazar – sobrinho do ministro Fernando Haddad – e Daniel Mangabeira, os maiores executivos da exchange no Brasil, além de Changpeng “CZ” Zhao, fundador e CEO da empresa, também ficaram entre os que devem ser investigados.
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