O governo da Índia vai obrigar as empresas do país a divulgarem suas participações em bitcoin e outras criptomoedas em suas demonstrações financeiras a partir do dia 1º de abril. A nova regra, promovida pelo Ministério de Assuntos Corporativos (MCA), foi introduzida na Lei das Empresas de 2013, e enviada para publicação no diário oficial indiano na quarta-feira (24).
A medida pode ser o primeiro passo para a regulamentação do setor de criptomoedas no país, tendo em vista as recentes discussões do Parlamento acerca do tema. Recentemente, os legisladores discutiram tanto a proibição das criptomoedas quanto a criação de uma moeda estatal.
De acordo com as novas regras, todas as empresas que se propuser a negociar ou investir em criptomoedas devem informar tais movimentações a partir do próximo exercício financeiro, independentemente de haver lucro ou perda nas aplicações, diz a nova orientação do MCA.
Considerando que a medida oficializa a inclusão de ativos digitais na receita das empresas formalizadas, especialistas acreditam que ainda há uma disparidade na forma como esses ativos serão tributados no futuro, mas que também reforçam o setor no país.
Shivam Thakral, CEO da exchange de criptomoedas indiana BuyUcoin, acredita que as novas regras vão prover maior transparência e assim trazer mais adoção institucional a criptomoedas no país. Segundo o India Today, ele afirmou que tais ações podem elevar o novo mercado a uma nova fase de crescimento.
Bitcoin na Índia
A discussão sobre o banimento das criptomoedas pelo governo da Índia acontece há pelo menos três anos e ganhou força nos últimos meses. Uma consulta pública iniciada em fevereiro deste ano está alinhada com as discussões em andamento no Parlamento da Índia, conforme o boletim mensal da entidade publicado no fim de janeiro.
Nele, consta uma proposta de criação de uma estrutura que facilite a emissão de uma moeda digital. “Para criar uma estrutura facilitadora para a criação de moeda digital oficial a ser emitida pelo Banco da Reserva da Índia. O projeto também visa proibir todas as criptomoedas privadas na Índia, exceto sua tecnologia adjacente”.