O promotor de Justiça de Campina Grande e diretor regional do Procon no estado, Sócrates da Costa Agra, disse por meio de nota nesta quinta-feira (9) que deve entrar na semana que vem com uma ação cível pública contra a Braiscompany. O promotor ressalta que a investigação na esfera de lesão aos consumidores avançou nos últimos dias, mas que, quanto a um processo criminal, a atribuição é de outra área do Ministério Público.
“Esta semana, tivemos acesso à informações importantes e imprimimos um ritmo mais acelerado à apuração. Acreditamos que até a próxima semana, acionaremos a Justiça, na esfera cível”, afirma Costa Agra na nota.
O promotor afirma que tudo aponta para “a necessidade da deflagração de uma ação civil pública, a fim de resguardar os direitos dos consumidores e reparar os danos causados à coletividade”.
Sobre ações na esfera criminal, o diretor do Procon diz que “possivelmente” irá encaminhar o processo para algum promotor que possa iniciar um processo penal.
O promotor afirma ainda que está dando tratamento sigiloso às informações pelo fato de envolverem nomes e outros dados pessoais e financeiros dos denunciantes. Por isso, decretou o sigilo do processo no que se refere à sua tramitação extrajudicial no sistema de informações do MPPB.
A Braiscompany, que diz ter um negócio de “aluguel de criptoativos”, tem atrasado constantemente os pagamentos aos clientes desde dezembro, esquema acusado de ser pirâmide financeira por Tiago Reis, o CEO da Suno Research.
Leia abaixo a nota completa do MP:
Em resposta aos colegas jornalistas que estão acionando a Assessoria de Imprensa do MP-PB para informações sobre o “Caso Braiscompany”, o promotor de Justiça de Campina Grande e diretor-regional do MP-Procon, Sócrates da Costa Agra, faz os seguintes esclarecimentos:
1 – As apurações do Ministério Público avançaram muito nos últimos dias, com informações que elucidam a atividade da empresa Braiscompany e que reforçam a necessidade de judicialização. “Esta semana, tivemos acesso a informações importantes e imprimimos um ritmo mais acelerado à apuração. Acreditamos que até a próxima semana, acionaremos a Justiça, na esfera cível. Até agora, tudo corrobora para a necessidade da deflagração de uma ação civil pública, a fim de resguardar os direitos dos consumidores e reparar os danos causados à coletividade”.
2 – Quanto às implicações na esfera criminal dos fatos investigados, o promotor de Justiça explicou que essa parte da investigação não é de sua atribuição e que, possivelmente, encaminhará o procedimento para apuração junto ao órgão competente do MPPB.
3 – Sobre o sigilo do procedimento, Sócrates Agra explicou que o MPPB já estava dando tratamento sigiloso às informações, porque envolvem nomes e outros dados pessoais e financeiros dos denunciantes e, para evitar prejuízos às pessoas, como também à investigação, decretou o sigilo do processo no que se refere à sua tramitação extrajudicial no sistema de informações do MPPB, o MPVirtual.
4 – O promotor disse também que compreende a importância do trabalho da imprensa na apuração desse caso e na divulgação à sociedade, e que, no momento oportuno, e no que for possível, continuará informando aos órgãos de comunicação sobre o trabalho desenvolvido pelo MPPB.
Legislativo e Ministério Público se envolvem
A crise da Braiscompany entrou em um ponto mais agudo nos últimos dias. Na segunda-feira (6), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) já havia informado que estava investigando — novamente — a suposta empresa de investimentos em criptomoedas em decorrência de denúncias de clientes feitas ao órgão.
“O procedimento foi instaurado no último dia 26 de janeiro, tendo o representante do Ministério Público da Paraíba (MP-PB) tomado as providências extrajudiciais com vistas à conciliação, inclusive, com a designação de audiência na última quinta-feira (2/2), à qual a Braiscompany não compareceu”, disse o órgão.
Na terça-feira (7), um vereador de João Pessoa decidiu se pronunciar sobre os atrasos nos pagamentos que a Braiscompany deve aos clientes espalhados por todo Brasil, especialmente na Paraíba, estado onde está baseada.
Trata-se de Odon Bezerra (PSB), vereador da capital paraibana que também atua como professor de Direito do Consumidor e tem uma passagem de 16 anos na liderança do Procon no estado.
“Diante desse quadro que venho acompanhando desde o começo, eu fiquei sensibilizado com a situação de algumas pessoas que passaram a vida inteira economizando, viram uma oportunidade, e agora se encontram num verdadeiro calvário nos últimos dois meses com essa situação da Braiscompany”, explicou Bezerra.
- Quer fazer uma denúncia? Envie um e-mail para denuncia@prod.portaldobitcoin.com