O Ministério Público do Estado Bahia ajuizou uma ação civil pública no final de novembro contra o Itaú Unibanco. O órgão acusa a empresa de fazer ofertas enganosas, cobrar por serviços não solicitados e impor taxas abusivas.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart, que afirmou no processo ter se baseado em denúncias feitas por clientes da instituição bancária, bem como em processos judiciais individuais e reclamações na plataforma Reclame Aqui.
Suzart alega, por exemplo, que o Itaú teria cancelado cheques especiais e alterado “substancialmente” e sem aviso prévio os limites das contas de clientes. Além disso, de acordo com a promotora, o Itaú também teria cobrado por serviços não solicitados e incluído, de forma “ilícita”, os nomes de consumidores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/Serasa).
“Após a detida condução do procedimento administrativo de natureza investigatória, vislumbra-se ser imperial a atuação do Ministério Público estadual em defesa da coletividade de consumidores expostos às condutas ilícitas perpetradas pela Financeira ITAÚ”, escreveu a promotora na ação.
Pedido do MP para o Itaú
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça exija que o banco revise os cadastros dos consumidores com débito negativado no SPC e no Serasa, além de proibir o banco de enviar informações falsas aos órgãos de proteção de crédito.
Também solicita que a instituição bancária controle de forma mais adequada a origem do débito dos clientes e que sempre mantenha os consumidores informados sobre as compras efetuadas com os créditos disponibilizados, bem como dê a eles acesso a cadastros e registros de consumo.
O órgão pede ainda que o Itaú Unibanco pare de alterar os limites das contas bancárias sem fundamentada justificativa e aviso prévio e deixe de “promover cobranças abusivas por meio da ilícita aplicação do percentual de juros e descontos imotivados a título de taxas perante a conta bancária do cliente”.
Por fim, o Ministério Público quer que a empresa pague R$ 500 mil pelo suposto dano moral coletivo causado e responda pelos danos morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados.
O que diz o Itaú Unibanco
Em nota, o Itaú Unibanco informou que até o momento não recebeu a ação mencionada. Afirmou ainda que “reafirma seu respeito ao consumidor e reforça que suas práticas observam sempre as necessidades dos clientes em primeiro lugar, com total transparência e em em todos os seus canais de atendimento”.
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