O Ministério Público Federal lançou na última terça-feira (31) um edital de licitação para a contratação de um serviço de rastreio de transações com criptomoedas, com uma proposta de pagar até R$ 6,4 milhões pelo programa.
A sessão para a licitação está marcada para dia 20 de novembro, às 11h e será vencedora a proposta que seguir os critérios técnicos do processo e apresentar o menor preço pelo serviço.
O edital ainda prevê que o sistema funcione 24 horas por dia, 7 dias por semana e permita a “identificação, monitoramento, rastreamento, pesquisa e análise de transações eletrônicas realizadas com as principais criptomoedas”, citando Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), Binance Coin (BNB), Tether (USDT), XRP, Bitcoin Cash (BCH), Litecoin (LTC), Chainlink (LINK), Wrapped Bitcoin (WBTC) e Polygon (MATIC).
Além disso, o sistema contratado deverá ser constantemente atualizado para incluir novas criptomoedas e deverá permitir o rastreamento das operações em tempo real. Nesse caso, a licitação pede que o produto permita o rastreio da operação em si, da exchange que realizou, dos endereços que participaram, valores, entre outras coisas.
As regras do edital
O MPF ainda não deixou claro detalhes do que pretende fazer com esse sistema que está contratando e o texto do edital define apenas que dois itens serão contratados:
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- Subscrição de sistema para identificação, monitoramento, rastreamento, pesquisa e análise de transações eletrônicas com uso de criptomoedas;
- Treinamento para uso de sistema para identificação, monitoramento, rastreamento, pesquisa e análise de transações eletrônicas com criptomoedas.
Para cada um desses itens, o edital prevê a contratação de 10 unidades, sendo o valor unitário de R$ 641.040 pelo sistema em si e R$ 3.995 pelo treinamento, totalizando R$ 6.450.350 previstos na licitação — valor esse que pode ser menor caso a proposta vencedora ofereça um custo mais baixo.
Pelo cronograma, o serviço deverá ser testado em até 60 dias após a assinatura do contrato, e logo em seguida entrará em funcionamento pelo prazo de três anos, podendo ser prorrogado sucessivamente por até 10 anos.
Vale ressaltar que qualquer compra que órgãos governamentais façam é preciso realizar um processo de licitação, uma espécie de leilão em que as empresas se cadastram para oferecerem o bem ou serviço necessário. É por meio desse tipo de processo que o governo tenta obter o produto de melhor qualidade pelo melhor preço.
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