As criptomoedas são o foco de um novo grupo de trabalho criado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que vai estudar a evolução da tecnologia dos ativos digitais e seus impactos no campo jurídico.
De acordo com nota divulgada na sexta-feira (17), o grupo terá vários objetivos, sendo um deles acompanhar a criação da moeda digital do banco central (CBDC), o ‘real digital’, e antecipar seus desdobramentos para a instituição. Outra frente de atuação do grupo será o acompanhamento da regulação dos criptoativos no Congresso Nacional.
O GT será composto por procuradores e promotores de Justiça, além de especialistas de diferentes áreas como tecnologia da informação, proteção de dados, direito do consumidor, entre outras.
“O MPDFT foi um importante agente na discussão da Lei Geral de Proteção de Dados e do próprio Marco Civil da Internet. Fomos um dos primeiros ministérios públicos a criar uma unidade dedicada exclusivamente à proteção dos dados pessoais e da privacidade dos brasileiros. Naturalmente, os criptoativos também entram como pontos de atenção da Instituição”, disse o vice-procurador-geral de Justiça, André Vinícius de Almeida.
A iniciativa, descrita pelo MPDFT como pioneira no país, pretende aprimorar o conhecimento da entidade sobre o mercado cripto e capacitar não só de integrantes do MPDFT, mas a sociedade em geral.
Projeto Crypto
Antes da criação do grupo de trabalho, o MPDFT já discutia as criptomoedas através do ‘Projeto Crypto’, criado pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec).
Uma das frentes de atuação do grupo era investigar o uso de ativos digitais por organizações criminosas na lavagem de dinheiro e outros crimes. Em 2018, uma investigação do MPDFT conseguiu condenar 13 pessoas envolvidas na pirâmide financeira Kriptacoin, por crimes contra a economia popular, ocultação de bens, falsidade ideológica e organização criminosa.
Em outro caso mais recente, o MPDFT, através da Espec, fez uma ação civil pública contra a Atlas Quantum, relacionado ao vazamento de dados pessoais de mais de 260 mil clientes. A entidade pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais aos cidadãos.
Embora o contato das autoridades com o setor cripto geralmente fique restrito a casos como os citados anteriormente, o MPDFT reconheceu que as criptomoedas não se limitam a atividades criminais. “É importante diferenciar tais práticas de iniciativas que são legítimas e legais, mas isso só é possível com conhecimento aprofundado no tema”, disse em nota o promotor de Justiça Frederico Meinberg.
“Não é de hoje que o tema é motivo de atenção por parte MPDFT, mas agora o acompanhamento da evolução dos criptoativos será realizado de forma sistematizada, integrada e multidisciplinar”, concluiu o promotor.
