Todos os bens dos réus no caso da suposta mineradora de Bitcoin acusada de pirâmide financeira, Minerworld, serão recolhidos pela Justiça a pedido do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A petição foi agendada pelo fato da suspeita de venda de equipamentos de mineração remanescentes do depósito de Hernandarias (Paraguai) e também de veículos, em meio às diligências da Justiça, segundo publicação do MidiaMax na terça-feira (03).
O episódio sobre a retirada das máquinas aconteceu no início de junho, e a defesa afirma que os equipamentos de mineração de Bitcoin foram removidos por ex-clientes. Sobre os veículos, a Justiça já havia determinado bloqueio de todos os carros, proibindo a transferência dos mesmos até sua ordem.
Segundo a promotoria, a indisponibilidade dos bens é para evitar que novos fatos idênticos ou similares ocorram, o que seria “plenamente factível”.
“Que esse juízo, com fundamento no poder geral de cautela que todo magistrado reúne, determine o pronto depósito judicial de todos os bens” diz um trecho do documento do MPE anotado pelo Midiamax.
No mês passado a defesa da Minerworld tentou persuadir a Justiça alegando que as vítimas eram clientes que sabiam do risco que corriam.
O advogados citaram, então, o caso da Telexfree (empresa que também responde na Justiça por pirâmide financeira), onde a defesa trabalhou de forma semelhante.
O objetivo é provar que os clientes lesados estavam cientes de que as promessas de lucro eram impossíveis de serem efetivadas e que, por ganância e má-fé, não poderiam ser beneficiados pelas leis de proteção do Código de Defesa do Consumidor.
Entenda o caso Minerworld
Na internet, a Minerworld se apresentava como uma empresa de criptomoedas, com destaque para o Bitcoin. Seus principais dirigentes, Cícero Saad, Hércules Gobbi e Johnnes Carvalho recrutavam pessoas para fazer parte do grupo que, segundo eles, era uma ‘mineradora de bitcoins’.
Acusada de dar calotes desde o final do ano passado, a suposta empresa de mineração de bitcoin alegou ter sido roubada por hackers a quantia de 851 bitcoins que estavam na exchange Poloniex no dia 29 de outubro de 2017.
A Poloniex não se manifestou sobre o caso e tudo passou a ser investigado como suposta formação fraudulenta de pirâmide financeira, pois a Minerworld já vinha dando calotes nos seus clientes, os quais tiveram a promessa de rendimentos de até 100% do dinheiro investido.
No dia 17 de abril, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a operação chamada “Lucro Fácil” nas cidades de Campo Grande (MS) e São Paulo e cumpriu 7 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas Minerworld, BitOfertas e BitPago, além das residências dos sócios Cícero Saad e Johnnes Carvalho.
A ‘Lucro Fácil’ foi solicitada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após uma ação cível pública proposta pela 43ª Promotoria de Justiça, responsável pelas atividades de proteção e defesa dos interesses coletivos e individuais do consumidor, depois da denúncia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que verificou o público lesado e pediu providências.
No início deste maio, a pedido do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS), a Justiça de Campo Grande determinou o bloqueio de R$ 300 milhões de 11 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de pirâmide financeira, mas apenas R$ 223.895,39 foram encontrados nas contas dos suspeitos.
A Superintendência Regional da Polícia Federal em Campo Grande já tem acesso a todas as provas. Só de Mirna Saad, mãe de Cícero Saad, foram proibidas as transferências dos veículos Porsche Cayenne V6, Ford Ecosport SE, BMW 320i e Mercedes Benz C180. Rosineide Pinto de Lima também recebeu a mesma restrição no seu Hyundai IX35 B.
“O que nós buscamos é que não haja mais ingresso de nenhum consumidor na pirâmide, que as empresas sejam dissolvidas e que haja retorno ao consumidor. Não é um caminho fácil, mas a nossa intenção é reparar esse dano”, disse o titular da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida.
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