Imagem da matéria: Mercado Bitcoin diz ao Cade que bancos têm interesse em prejudicar corretoras
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O Mercado Bitcoin (MB) resolveu contra atacar os bancos no inquérito administrativo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e afirmou em documento que essas instituições têm interesse em prejudicar o setor de criptomoedas. A exchange pediu que o Cade abra um processo administrativo contra os bancos.

Na petição juntada na última sexta-feira (06) no inquérito que visa apurar ato anticoncorrencial dos bancos com as empresas de criptomoedas, o MB afirmou que parece haver “um processo sistemático dos bancos de tentar limitar o acesso dos seus clientes a um novo conjunto de ativos e formas de aplicar os recursos, usando argumentos de compliance bastante questionáveis”.

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A exchange apontou que as respostas dos bancos apresentadas ao Cade foram bastante similares — de que não haveria interesse no mercado e que eles apenas estariam atuando nos limites da regulação impostas por normas do Banco Central (BC)

Mercado Bitcoin contra-ataca

Porém, segundo o Mercado Bitcoin, a participação dos bancos no setor de criptomoedas ultrapassaria a mera participação acionária em corretoras de criptomoedas e nesse contexto citou como exemplo a aquisição da XP pelo Itaú.

“A XP Investimentos (“XPI”), na qual o Itaú detém participação societária relevante, porém sem controle, abriu a corretora de criptoativos Xdex”. 

O MB apontou que a Xdex havia anunciado o encerramento de suas atividades, mas continua ativa de acordo com “documentos apresentados à Junta Comercial do Estado de São Paulo, onde consta que tanto nas empresas Xdex Intermediação Ltda.’ e Xdex Participações S/A há sócios (pessoas físicas) em comum com a XPI”. 

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A corretora de criptomoedas mencionou que mesmo sem considerar a Xdex, a própria XP que havia encerrado a conta do MB, vem oferecendo “fundos de investimento na sua plataforma que têm como objeto o segmento de criptoativos (e.g., Hashdex Criptoativos Discovery FIC FIM)”.

Bancos como concorrentes

De acordo com a petição do MB, não é só o Itaú que estaria concorrendo com o mercado de criptomoedas. Outras instituições que negociam ações e derivativos concorreriam indiretamente com as empresas de criptomoedas.

A exchange mencionou que o mercado financeiro é dinâmico e a competição entre os agentes atuantes nesse mercado (os chamados players) seguiriam esse dinamismo. A corretora comparou a lógica do mercado de criptomoedas ao dos Exchange Traded Funds (ETFs). 

Essa inovação seria uma uma cesta de ativos pré-estabelecida e associada a um determinado risco, incluindo nessa cesta qualquer espécie de ativos. Isso fez com que pessoas deixassem de atuar nos mercados de ações para o mercado de fundos. algo semelhante, então, segundo o MB ocorreria com o mercado de criptomoedas. 

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“As mudanças proporcionadas pelas corretoras de criptomoedas é similar ao que se observou no início dos mercados de ETFs, utilizado como exemplo. Criptoativos funcionam como papéis derivados de ativos, mas o fazem de modo descentralizado, não necessitando de um fundo ou veículo específico para instituir a relação entre o ativo principal e o ativo subjacente”, diz o texto. 

Sem regulação, mas legal

A corretora de criptomoedas atacou o argumento das instituições financeiras sobre o chamado vácuo regulatório mencionando que “houve avanços regulatórios da atividade de criptomoedas, embora um vácuo ou incerteza regulatório não se confunde com ilegalidade”.

O Mercado Bitcoin mencionou que a criação da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) própria para o setor de criptomoedas sequer mudou a forma de os bancos enxergarem as exchanges. 

“Em última instância, todos os bancos alegam que aplicam critérios isonômicos de avaliação de abertura de contas e que o CNAE não impacta esse processo”.

A questão, porém, conforme o MB lembrou, a ausência de CNAE própria já havia sido uma das razões para os encerramentos de contas das empresas que atuavam com criptomoedas.  

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“A ausência de registro CNAE específico da atividade, embora possa não ser o principal motivo do encerramento, é uma das pilastras do raciocínio de presunção de ilegalidade pela ausência de regulação”.

O Mercado Bitcoin, então, pediu que o Cade abra o processo administrativo em face dos bancos, tendo em vista “os indícios claros de conduta anticompetitiva”.

A corretora ainda afirmou que há necessidade de o órgão de Defesa Econômica avançar “na sua investigação da conduta denunciada, notadamente a partir do reenquadramento da definição do mercado relevante nessa investigação, de forma que seja considerado o acesso a sistemas de liquidação”.

Defendendo o mercado de criptomoedas

O Mercado Bitcoin defendeu a sua política de compliance a fim de combater a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, um dos pontos atacados pelos bancos contra as exchanges. O MB afirmou “que possui registro na plataforma do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para comunicar transações suspeitas” e que “não delega ou transfere qualquer responsabilidade aos bancos para manterem a higidez das atividades dos seus usuário”.

A exchange mencionou que, das empresas de pagamento consultadas pelo Cade, apenas o PicPay afirmou ter identificado uma operação suspeita com criptomoedas de uma empresa suspeita de pirâmide financeira e o caso acabou sendo reportado ao Coaf.

De acordo com a corretora de criptomoedas, o Santander e Sicredi também mencionaram transações suspeitas com criptomoedas. Apesar disso, o Mercado Bitcoin afirmou que esses casos isolados não devem ser usados para afetar a credibilidade de todo o sistema de criptomoedas, pois há operações suspeitas também até com moeda fiduciária dentro do sistema bancário.

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“Há inúmeros exemplos de operações de lavagem de dinheiro, esquemas de pirâmides, e outras tantas operações ilícitas envolvendo o sistema bancário tradicional e a moeda de curso forçado”.

Concorrência assumida

Antes mesmo de o MB afirmar que os bancos concorrem no mercado de criptomoedas, o Sicoob Coopercredi já havia deixado claro isso. A empresa quando excluiu a CoinBR do quadro de associados e encerrou a sua conta disse que o motivo era porque a empresa ao negociar criptomoedas “se torna incompatível com o objetivo da cooperativa uma vez que se trata de atividade concorrente aos investimentos ofertados pelo Sicoob Coopercredi-SP”.

Essa explicação do Sicoob foi juntado em janeiro do ano passado no mesmo inquérito administrativo que tramita no Cade.

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