Parlamentares pró-criptomoedas exigem ação imediata para barrar uma política tributária da era Biden que está colocando empresas cripto dos EUA em risco de pagar milhões em impostos sobre lucros que sequer foram realizados.
Enquanto isso, o mercado cripto abre em estabilidade nesta quarta-feira(14). O Bitcoin (BTC) opera em alta de 0,2% e é vendido a US$ 103.742, com o Índice de Preço do Bitcoin (IPB) em R$ 583.045. O Ethereum segue seu momento forte, com valorização de 4,9% e sendo vendido a US$ 2.602. Os bons desempenhos seguem pelo top 10 de maiores criptomoedas: XRP (+2,5%), BNB (+0,9%), Solana (+3,6%), Dogecoin (+3,9%), Cardano (+2,3%) e Tron (+3,4%).
Em uma carta conjunta enviada na terça-feira ao Secretário do Tesouro, Scott Bessent, os senadores Cynthia Lummis e Bernie Moreno pediram uma reavaliação de como o Imposto Mínimo Alternativo Corporativo (CAMT, na sigla em inglês), criado em 2022, se aplica aos ativos digitais.
Os dois parlamentares alertaram que a recente convergência entre legislação tributária e normas contábeis atualizadas “prejudica a justiça, distorce os mercados e penaliza empresas dos EUA por adotarem estratégias financeiras inovadoras.”
“Nosso protagonismo em finanças digitais está em risco se empresas americanas forem mais tributadas do que concorrentes estrangeiros”, tuitou Lummis ao compartilhar a carta no X.
O CAMT, instituído pela Lei de Redução da Inflação, impõe um imposto mínimo de 15% sobre a “renda ajustada do demonstrativo financeiro” de empresas que tenham lucro médio anual de US$ 1 bilhão ou mais.
Essa renda é baseada em demonstrações financeiras preparadas segundo os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (GAAP), e não segundo as regras fiscais tradicionais.
A proposta visava fechar brechas usadas por grandes corporações lucrativas que pagavam pouco ou nenhum imposto federal.
No entanto, em dezembro de 2023, o Conselho de Normas de Contabilidade Financeira (FASB) emitiu a norma ASU 2023-08, que exige que as empresas avaliem ativos digitais com base no valor justo de mercado (mark-to-market).
Essa mudança, inicialmente comemorada como uma vitória para a transparência e adoção das criptomoedas, agora faz com que ganhos não realizados em criptoativos sejam contabilizados como receita tributável sob o CAMT.
“Nem o Congresso nem o FASB previram esse resultado”, escreveram os senadores. “É uma consequência não intencional de basear a obrigação tributária em decisões de uma entidade privada… e não em princípios de tributação.”
Os senadores pediram ao Tesouro que exclua os ganhos não realizados em criptoativos dos cálculos tributários — de forma geral ou especificamente para os casos gerados pela nova norma contábil que obriga empresas a reportar o valor de mercado de ativos digitais não vendidos.
Liquidações forçadas
Lummis e Moreno alertaram que a política atual pode forçar empresas a liquidar seus ativos cripto apenas para cumprir com obrigações fiscais. Empresas estrangeiras, que seguem padrões contábeis diferentes, não são afetadas, o que acentua o risco de uma desvantagem competitiva crescente.
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“Respeitosamente instamos o Tesouro a agir com urgência”, escreveram os senadores. “A falta de clareza… vai desestimular entidades a manter grandes volumes de ativos digitais.”
Os senadores pediram que o Tesouro emita orientações provisórias antes de finalizar a regra, argumentando que uma ação rápida evitaria a consolidação de uma política tributária equivocada.
Lummis e Moreno afirmaram estar dispostos a trabalhar diretamente com o Tesouro nessa questão.
O alerta dos senadores ocorre em meio a uma série de ações decisivas em Washington, sob o presidente Donald Trump, para reverter regulamentações cripto da era Biden e reposicionar os EUA como centro de inovação em ativos digitais.
Em março, o Senado aprovou uma resolução para revogar a “regra dos corretores DeFi” do IRS, que exigiria que protocolos de finanças descentralizadas relatassem a atividade de usuários como intermediários financeiros tradicionais.
Essa regra, finalizada nas últimas semanas do governo Biden, foi amplamente criticada por grupos da indústria por ser impraticável e invasiva.
Em abril, o presidente Trump sancionou a resolução, marcando a primeira legislação relacionada a criptoativos aprovada por um presidente dos EUA.
Enquanto isso, a senadora Lummis vem se destacando como figura legislativa central no setor cripto.
Ela já apoiou o setor em iniciativas bipartidárias anteriores, como a Lei de Inovação Financeira Responsável de 2022, proposta em conjunto com a senadora Gillibrand, que apresentava um marco regulatório completo para ativos digitais.
Embora o projeto tenha estagnado, ele lançou as bases para o atual impulso legislativo no Congresso em torno das criptomoedas.
Em março, Lummis reapresentou o projeto BITCOIN Act, que visa formalizar a ordem executiva do presidente Trump estabelecendo uma reserva nacional de Bitcoin e autoriza o Tesouro a comprar até um milhão de BTC ao longo de cinco anos.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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