A UpBit, maior corretora de criptomoedas da Coreia do Sul, anunciou a implantação do sistema antilavagem de dinheiro imposto pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional — FATF na sigla em inglês) no ano passado.
De acordo com comunicado, o cronograma para a implantação da chamda ‘Travel Rule’ será o seguinte: A suspensão de saques e depósitos de criptomoedas vai ocorrer entre as 23h do dia 24 e 0h30 do dia 25, ou seja, a paralisação será de aproximadamente 1 hora.
Segundo a UpBit, as primeiras plataformas a serem integradas no novo sistema antilavagem são: Tennten; Prabang; Cashierest; B-block; FlatTexchange; Gopax; Aprobit; ProBit.
O mesmo vale para os escritórios da corretora no exterior —- Upbit Singapore; Upbit Indonesia; Upbit Thailand. No futuro, diz a nota, serão vinculadas Binance; BitMEX; OKX; Crypto.com; e FTX.
Em outubro do ano passado, a Upbit, a primeira exchange de criptomoedas a se registrar na Unidade de Inteligência Financeira da Coreia do Sul (FIU), disse que começaria a restringir as restrições a clientes cujas identidades não foram verificadas, de acordo com uma publicação do Coindesk na época.
O sistema, que ficou conhecido entre as exchanges como ‘Travel Rule’ (Regra de Viagem, em tradução literal), exige que as empresas do setor que transacionam criptomoedas compartilhem os dados dos usuários se a operação foi acima dos US$ 1 mil. Logo, o KYC (Conheça seu Cliente) de uma corretora precisa estar disponível para a outra.
Travel Rule na UpBit
Vale lembrar ‘Travel Rule’’ é um requisito antigo para o setor financeiro da Fincen (Agência de Combate a Crimes Financeiros), entidade do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, e que somente está sendo exigida no setor cripto.
Em fevereiro deste ano, por exemplo, Coinbase, Bitgo, BlockFi, Circle, Gemini, Kraken, entre outras, anunciaram um plano para cumprir a nova regra — que na verdade foi imposta pelo Gafi (FATF na sigla em inglês) há cerca de seis meses.
Tais medidas, contudo, é repudiada por investidores de criptomoedas que não querem ter seus dados compartilhados mundo afora, como ocorreu recentemente com a Trezor, que implantou um sistema parecido — protocolo Address Ownership Proof Protocol (AOPP) — para estar de acordo com as leis suíças.
Sobre a ‘Regra de Viagem’
Em resumo, a Travel Rule, publicada em 1996 pela Fincen, foi descrita no documento original desta forma: “Uma regra da Lei de Sigilo Bancário (BSA) [31 CFR 103.33(g)] — muitas vezes chamada de “Regra de viagem” — exige que todas as instituições financeiras passem certas informações para a próxima instituição financeira, em determinadas transferências de fundos envolvendo mais de uma instituição financeira.
Sobre isso, em meados de fevereiro a Paxos comentou: “As exchanges de criptomoedas de custódia (como outras instituições financeiras) precisam atender a essa regra, que foi escrita antes mesmo da existência da criptomoeda”.
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Resumo GAFI (FATF)
Veja um resumo da Travel Rule publicado pelo site Finance Magnates.
“O GAFI exige registros de transações acima de US$ 1.000 / € 1.000. Em relação aos caixas eletrônicos, algumas jurisdições podem considerar essa transação ocasional, enquanto outras não.
Ao avaliar quais países estão em maior risco, o GAFI sugere o seguinte:
“Países ou áreas geográficas identificadas por fontes credíveis como fornecendo financiamento ou apoio a atividades terroristas ou que designaram organizações terroristas que operam dentro deles.
Países identificados por fontes confiáveis como tendo níveis significativos de crime organizado, corrupção ou outras atividades criminosas, incluindo países de origem ou trânsito de drogas ilegais, tráfico de pessoas, contrabando e jogos de azar ilegais.
Países sujeitos a sanções, embargos ou medidas similares emitidas por organizações internacionais como as Nações Unidas.
Países identificados por fontes confiáveis como tendo regimes de governança, aplicação da lei e regulatórios fracos, incluindo países identificados pelas declarações do GAFI como tendo regimes fracos, especialmente para VASPs, e para os quais VASPs e outras entidades obrigadas devem dar atenção especial aos negócios relacionamentos e transações.
Ao identificar os endereços, o GAFI sugere as seguintes medidas:
Corroborando as informações de identidade recebidas do cliente, como um número de identidade nacional, com informações em bancos de dados de terceiros ou outras fontes confiáveis.
Potencialmente rastreando o endereço IP do cliente.
O uso de produtos de análise, como análise de blockchain
“Pesquisar na Internet informações de atividade corroborantes consistentes com o perfil de transação do cliente, desde que a coleta de dados esteja de acordo com a legislação nacional de privacidade
O GAFI recomenda manter registros por pelo menos 5 anos’.
