O deputado americano republicano French Hill não mediu palavras no Capitólio na quinta-feira (15), chamando efetivamente seus colegas legisladores de D.C. cujas “alegações reacionárias provaram ser muito exageradas” quando se tratava de culpar as criptomoedas pelo financiamento do terrorismo internacional.
Essa foi a segunda parte de um Comitê de Serviços Financeiros da Câmara intitulado “Crypto Crime in Context” (Crimes Cripto em Contexto, na tradução livre), em que foram obtidos depoimentos de especialistas do setor financeiro sobre medidas de combate à lavagem de dinheiro e análises de criptomoedas.
“Por meio de audiências e reuniões confidenciais, este comitê ouviu a comunidade de inteligência, especialistas em blockchain e autoridades policiais, e temos uma compreensão muito melhor do escopo e da escala do papel das criptomoedas no financiamento do terrorismo”, disse Hill.
“Embora as alegações reacionárias tenham se mostrado muito exageradas no caso do Hamas e de Gaza, ainda é importante identificarmos e fecharmos todas as possíveis lacunas que possam ser exploradas por criminosos e terroristas”, continuou.
Para isso, Hill enfatizou a necessidade de garantir a supervisão adequada do setor cripto, o que pode, de fato, ser facilitado pela própria tecnologia.
“A transparência de uma blockchain pública fornece às autoridades policiais dados essenciais sobre agentes ilícitos e suas redes para que possam ser perseguidos”, disse ele.
Caroline Hill, Diretora Sênior de Política Global e Estratégia Regulatória da plataforma de stablecoin Circle, disse ao comitê que as organizações terroristas usam cada vez mais stablecoins para solicitar doações.
“Não sei por que os agentes ilícitos recorrem a determinadas stablecoins offshore, mas acredito que seja porque elas assumiram publicamente o ponto de vista de que estão acima dos padrões de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, disse Hill. “Incentivaríamos qualquer stablecoin indexada ao dólar americano a ter as mesmas obrigações regulatórias sob a OFAC e a FinCEN para que não sejam usadas por grupos de financiamento do terrorismo”.
Outro desafio importante enfrentado pelos órgãos reguladores federais é a concentração de agentes e organizações ilícitas além das fronteiras dos EUA.
“A evasão de sanções, o financiamento do terrorismo e a atividade criminosa estão concentrados em plataformas offshore”, testemunhou Grant Rabenn, diretor de crimes financeiros da Coinbase. Ele disse que as ferramentas legais existentes devem ser adotadas de forma mais ampla para “policiar esses atores offshore”.
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Ele destacou que a Coinbase identificou mais de 8 milhões de carteiras de criptoativos que se acredita estarem envolvidas em fraudes, mas a OFAC (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA) sancionou cerca de 560 endereços no total.
“Ao extrapolar a partir desses endereços OFAC já verificados, podemos interromper o fluxo de fundos para agentes mal-intencionados em tempo real”, disse Rabenn, observando que as exchanges regulamentadas onshore estão investindo pesadamente em conformidade. “As entidades offshore geralmente brincam de jurisdição, tentando evitar regras rígidas de combate à lavagem de dinheiro e esperando que os reguladores não se importem.”
Rabenn também alertou contra a regulamentação excessiva do setor de criptomoedas, no entanto, ecoando os comentários de Hill de que a transparência das blockchains públicas dá mais visibilidade às transações do que as finanças tradicionais.
“Dessa forma, os criptoativos são o compliance com esteroides”, disse ele. “Eles permitem uma nova dimensão de conformidade — registros públicos — que possibilitam a visibilidade do que os usuários fazem dentro e fora da nossa plataforma.”
A beleza da blockchain também foi elogiada por Michael Mosier, ex-diretor interino da Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN) e agora conselheiro geral da empresa de cripto Espresso Systems.
“O Sr. Rabenn estava explicando os casos que estavam sendo processados no Departamento de Justiça, e nós assumimos a fiscalização na OFAC e na FinCEN”, lembrou Mosier. “A capacidade de ter esse registro transparente e de operar em um espaço digital com dados estruturados possibilitou a criação de casos de forma exponencialmente mais rápida.”
Mosier argumentou que os órgãos reguladores, como a FinCEN, precisam de mais financiamento do Congresso para enfrentar as atividades ilícitas de criptomoedas. O deputado democrata Maxine Waters, que faz parte do comitê de classificação, colocou a culpa diretamente nos republicanos por dificultar a aplicação da lei.
“Embora queiramos reforçar a jurisdição dos órgãos de fiscalização dos EUA, permitindo que eles estendam seu alcance internacionalmente, os republicanos extremistas do MAGA estão trabalhando para cortar o financiamento desses órgãos e colocar em risco nossa segurança nacional”, disse Waters.
Enquanto isso, o deputado republicano Ted Budd alertou contra o julgamento de tecnologias emergentes por seus “piores usos possíveis”, argumentando que isso levaria a “políticas públicas mal concebidas”.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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