Uma ação judicial movida pela Consensys, empresa focada na criação de softwares para a rede Ethereum, contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) foi rejeitada por um juiz distrital dos EUA na quinta-feira (19), que escreveu que as reivindicações da empresa eram, em última análise, “discutíveis” porque as supostas ações da agência não eram “finais”.
“Como o Autor não identificou a ação final da agência que tornaria a reivindicação adequada para revisão judicial e como a retenção da consideração sujeita o Autor a poucas ou nenhuma dificuldade, a reivindicação não tem um caso ou controvérsia madura”, escreveu o juiz Reed O’Connor.
O principal órgão regulador de Wall Street e a Consensys estão em conflito há algum tempo.
A Consensys entrou com um processo preventivo contra a SEC em abril, depois de receber a chamada notificação Wells — um aviso de um processo iminente sobre violações de valores mobiliários — sobre sua popular carteira Ethereum, a Metamask.
A Consensys alegou no processo que a SEC considerava internamente o Ethereum como um valor mobiliário e estava buscando uma declaração do regulador de que ele não era de fato considerado um valor mobiliário.
“A SEC busca regulamentar o ETH como um valor mobiliário, embora o ETH não tenha nenhum dos atributos para isso — e embora a SEC tenha dito anteriormente ao mundo que o ETH não é um valor mobiliário e não está dentro da jurisdição estatutária da SEC”, alegou o processo original.
Em junho, a Consensys afirmou que tinha ouvido que o órgão regulador estava abandonando sua investigação sobre o Ethereum.
Porém, no final daquele mês, a SEC processou a Consensys por causa de seu serviço MetaMask Swaps, o qual permite que os usuários façam staking de criptomoedas. O staking é o processo de “bloqueio” de criptomoedas para manter a rede de uma blockchain em funcionamento. Aqueles que fazem staking de criptoativos podem ganhar recompensas no processo.
No entanto, a SEC perseguiu várias empresas cripto por fornecerem o serviço, alegando que ele oferece aos investidores muito risco e pouca proteção.
O Ethereum é a blockchain e plataforma de programação por trás da segunda maior criptomoeda, o ETH. Os desenvolvedores podem usar o Ethereum para criar aplicativos descentralizados (dApps) e produtos como jogos, carteiras de criptomoedas, exchanges ou até mesmo novos tokens.
A Consensys é uma empresa de destaque que constrói esses dApps. A empresa emitiu uma declaração após a decisão.
“Em abril de 2024, a Consensys entrou com uma ação judicial para proteger o ecossistema Ethereum do alcance regulatório da SEC e defender o setor que tem sido sujeito à agenda de aplicação imprudente da agência”, disse um porta-voz. “Infelizmente, o tribunal do Texas rejeitou hoje nossa ação por motivos processuais sem analisar os méritos de nossas reivindicações contra a SEC.”
“Nosso processo contra a SEC revelou a investigação excessivamente zelosa do Ethereum, e os formuladores de políticas e o público em geral expressaram profunda preocupação com a investigação da SEC sobre o desenvolvimento de software de blockchain”, continuou o comunicado.
“Em uma vitória significativa para o setor, a SEC desistiu de sua investigação sobre o ‘Ethereum 2.0’ depois que nosso litígio foi apresentado, e o tribunal do Texas reconheceu hoje que a SEC já deu à Consensys o alívio que ela buscava nessa questão crítica para o ecossistema Ethereum. Fora do tribunal, também vimos sinais do que poderia ser uma mudança importante no sentimento de Washington em relação às criptomoedas e aos ativos digitais durante um período crucial para a política dos EUA. Estamos no caminho certo, mas devemos permanecer vigilantes. A Consensys está decidida a continuar lutando pelos direitos dos devs de blockchain nos EUA enquanto contestamos a ação da SEC no Brooklyn.”
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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