A Justiça de São Paulo ordenou o bloqueio do acervo de Bitcoins da Genbit, das empresas ligadas à ela e dos sócios Nivaldo Gonzaga e Gabriel Tomaz Barbosa em favor de um cliente que perdeu cerca de R$ 16 mil. Essa medida foi tomada a partir de uma cautelar para se garantir uma possível futura execução.
Não há informações, porém, sobre como se daria esse tipo de bloqueio uma vez que seria necessário ter acesso à carteira da empresa e das chaves privadas de seus donos.
A decisão não é definitiva. Se trata de uma liminar atendida por um dos clientes da Genbit. De acordo com o juiz Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio, da 3º Vara cível de Jundiaí (SP), o bloqueio das criptomoedas, porém, somente ocorrerá caso a Justiça não encontre montante nas contas das empresas e dos respectivos sócios capaz de cobrir o valor da ação que é de R$ 16.767,00.
Essa é que pela primeira vez a Justiça decide determinar o bloqueio do acervo de Bitcoins da Genbit e dos seus sócios. O magistrado esclareceu que em casos semelhantes a esse seria necessário um título executivo se efetuar o bloqueio das criptomoedas.
No entanto, ele também mencionou que a proibição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que essas empresas operem no mercado indica a irregularidade delas.
“A situação é de conhecimento público e notório, com proibição de empresa ré, inclusive, pela CVM, de operar no mercado. Dificilmente se conseguirá bloqueio de algo, mas a tentativa deve ser feita ante a indisponibilidade momentânea de saques, o que aponta para uma possível e forte procedência do pedido ante o argumento de ocorrência de fraude”.
Genbit suspeita
Ribeiro afirmou que os pedidos para a desconsideração da personalidade jurídica das empresas e reconhecimento da formação de um grupo econômico foi feita de forma clara na petição inicial.
“Isso basta para, pela teoria da asserção, aceitar-se liminarmente a composição do polo passivo por todos os réus como colocado pela inicial, já que responderiam, em tese, pela indenização pedida”.
A partir dessa decisão, então, a Gensa Serviços Digitais S/A (Genbit), a Arbor Brasil Serv de Gestão Fin Ltda e a Hdn Participações, além de Nivaldo Gonzaga dos Santos e Gabriel Tomaz Barbosa passaram a responder juntos pelo processo que envolve a suspeita de fraude no mercado financeiro.
“Desconsidero a personalidade jurídica das rés com formação de grupo econômico como alegada aceita por esta decisão, bem como indo até os sócios, pela alegação de fraude, para que respondam ao feito, ao menos”.
Problemas no pagamento
O advogado Ricardo Kassin, do escritório Parodi Kassin, o qual representa essa vítima que preferiu não ter seu nome divulgado, em conversa com o Portal do Bitcoin, revelou que toda a história começou em maio de 2019.
Naquela época, o cliente dele havia aportado R$ 30 mil na empresa Arbor Brasil adquirido o denominado “pacote de vantagens”. O advogado contou que a vítima chegou a receber até uma parte do valor aportado.
Nos primeiros quatro meses, o cliente de Kassin recebeu do grupo por trás da Genbit, o que haviam acertado. Em maio, o cliente levantou R$ 1.700,00 e no mês seguinte, ele recebeu R$ 3.783,00. Em julho e agosto, os pagamentos continuaram e ele recebeu respectivamente R$ 3.900,00 e R$ 3.850,00.
O drama todo, porém, se iniciou em setembro. A Genbit nesse período estava começando a deixar de pagar seus clientes e o cliente de Kassin foi um deles. Dos R$ 30 mil aportados, ele recebeu menos da metade: R$ 13.233,00.
Segundo o advogado, seu cliente inicialmente não acreditava na empresa. Ele, contudo, resolveu aplicar dinheiro na Genbit depois que um amigo o indicou e deu segurança que o grupo pagava seus clientes.
“Ele não confiava na empresa, mas um amigo acabou mostrando a ele que estava recebendo o que havia investido”.
Pedidos contra a Genbit
O advogado mencionou que o valor da ação é referente à apenas montante que o cliente dele deixou de receber, ou seja mais de R$ 16 mil sem contar ainda a correção monetária.
“Como ele recebeu alguns valores, eu descontei. O valor da ação é somente o que ele ainda tem a receber. Não pedi indenização por danos morais”, afirmou.
Kassin disse, então, que além de pedir o bloqueio das contas das empresas e dos sócios via Bacenjud, resolveu requerer uma tutela de urgência para que a Justiça bloqueasse o acervo de Bitcoin da Gensa, de Nivaldo Gonzaga e do filho dele Gabriel Tomaz Barbosa.
Essa medida, porém, conforme o advogado, é algo que servirá garantia caso “não seja encontrado numerário nas contas das empresas requeridas e dos seus sócios”.
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