A Justiça de São Paulo determinou a restituição de 2182 bitcoins a quatro pessoas que entraram com uma ação contra o gestor do “fundo” Bitcoin Rain (Leandro Marciano César) — um esquema que prometia retornos mensais expressivos aos clientes — e a corretora de criptomoedas Mercado Bitcoin. A decisão é de 1ª Instância e cabe recurso.
No centro do caso, que tramita desde 2015, está a responsabilidade pelos ativos. Em 2011, Marciano César começou o suposto fundo com bitcoin com promessas de rentabilidade mensal de cerca de 10%. O produto durou até o início de 2013, quando Marciano alegou ter sido hackeado e perdido os bitcoins.
O suposto produto financeiro era operado dentro de um site de mesmo nome, o bitcoinrain.com — hoje fora do ar. Ele era também o dono do domínio mercadobitcoin.com.br (mais tarde adquirido pelos sócios que criaram a exchange), embora ainda não existisse uma empresa com CNPJ registrado.
No processo, a perícia identificou que Marciano operava os fundos em sua conta de pessoa física e usava diversas corretoras como Mt. Gox, BTCe, Mercado Bitcoin, entre outras, para fazer as transações de bitcoin mais conhecidas como arbitragem.
Trata-se de um dos principais pontos da disputa: até onde o Bitcoin Rain estava envolvido com o embrião da corretora Mercado Bitcoin. Ou seja: se uma corretora, por onde passavam as operações, pode ou não ser responsabilizada pelos problemas do fundo.
O Mercado Bitcoin afirma que o caso é entre Marciano César e seus investidores. Um dos principais argumentos da corretora é de que ela não existia como empresa à época dos fatos, pois foi constituída em maio de 2013. De acordo com o processo, foi comprovado em perícia judicial que não houve hack da plataforma. Logo, a transferência dos bitcoins para carteira externa à plataforma teria se dado por solicitação de Marciano César, que posteriormente não teria honrado seus compromissos com os clientes do Bitcoin Rain.
Em um popular fórum de discussões da época, Marciano afirmava que eram negócios distintos.
Isso não foi o suficiente, contudo, para demover algumas das pessoas que se sentiram lesadas. A ação foi movida por Thiago de Camargo Martins Cordeiro e seus familiares Conceição Aparecida de Camargo Martins (avó), Dirce Gracy Martins Cordeiro (mãe) e Elisabete Martins (tia) é justamente para tentar reaver os bitcoins perdidos quando o fundo Bitcoin Rain parou de pagar os clientes.
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A posição de Thiago também é controversa. No processo, Mariano o descreve como “parceiro”. A defesa do MB traz mensagens nos fóruns sobre o tema postadas pelo autor do processo no qual ele defende o Bitcoin Rain, nega ser um esquema ponzi e afirma estar trabalhando com Leandro desde o início do Bitcoin no Brasil. “Eu o conheço e confio nele”, diz um trecho destacado na ação.
O autor da ação, porém, alega que ele e os outros autores, que são seus familiares, disseram que foram atraídos pela promessa de ganho fácil, visto que o Bitcoin Rain anunciava alto retorno de 10% ao mês desde 2011 e que o Mercado Bitcoin teria parte da responsabilidade pela transferência dos criptoativos transacionados por Leandro na plataforma.
O Mercado Bitcoin aponta que a exchange foi constituída como tal em maio de 2013 e que, quando isso ocorreu, Leandro César já tinha anunciado a perda das criptomoedas — em março de 2013.
Os advogados de defesa dizem que os adquirentes do Mercado Bitcoin não devem responder por débitos anteriores, dentre outras razões, pelo fato de não ter existido a contabilização regular desses débitos.
“A hipótese do art. 1.146 da lei civil estabelece que o adquirente de um estabelecimento responde por débitos anteriores à aquisição, desde que regularmente contabilizados”.
O que diz a sentença
A sentença proferida pelo juiz Celso Lourenço Morgado estabelece que a parte ré (Mercado Bitcoin e Leandro Marciano) deve, de forma solidária, restituir as criptomoedas que supostamente teriam sido retidas. Além disso, a decisão fixa as verbas de sucumbência, considerando a responsabilidade compartilhada entre as partes envolvidas — no caso Leandro Marciano e Mercado Bitcoin.
A sentença ainda está sujeita a recursos e, até que haja uma decisão final do Poder Judiciário, não será devido nenhum pagamento pelas partes.
Procurada pela reportagem, a empresa, que é controladora do Portal do Bitcoin, diz que irá recorrer da decisão.
