Martelo de juiz e criptomoeda
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A Justiça de São Paulo determinou a restituição de 2182 bitcoins a quatro pessoas que entraram com uma ação contra o gestor do “fundo” Bitcoin Rain (Leandro Marciano César) — um esquema que prometia retornos mensais expressivos aos clientes — e a corretora de criptomoedas Mercado Bitcoin. A decisão é de 1ª Instância e cabe recurso. 

No centro do caso, que tramita desde 2015, está a responsabilidade pelos ativos. Em 2011, Marciano César começou o suposto fundo com bitcoin com promessas de rentabilidade mensal de cerca de 10%. O produto durou até o início de 2013, quando Marciano alegou ter sido hackeado e perdido os bitcoins. 

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O suposto produto financeiro era operado dentro de um site de mesmo nome, o bitcoinrain.com — hoje fora do ar. Ele era também o dono do domínio mercadobitcoin.com.br (mais tarde adquirido pelos sócios que criaram a exchange), embora ainda não existisse uma empresa com CNPJ registrado. 

No processo, a perícia identificou que Marciano operava os fundos em sua conta de pessoa física e usava diversas corretoras como Mt. Gox, BTCe, Mercado Bitcoin, entre outras, para fazer as transações de bitcoin mais conhecidas como arbitragem. 

Trata-se de um dos principais pontos da disputa: até onde o Bitcoin Rain estava envolvido com o embrião da corretora Mercado Bitcoin. Ou seja: se uma corretora, por onde passavam as operações, pode ou não ser responsabilizada pelos problemas do fundo. 

O Mercado Bitcoin afirma que o caso é entre Marciano César e seus investidores. Um dos principais argumentos da corretora é de que ela não existia como empresa à época dos fatos, pois foi constituída em maio de 2013. De acordo com o processo, foi comprovado em perícia judicial que não houve hack da plataforma. Logo, a transferência dos bitcoins para carteira externa à plataforma teria se dado por solicitação de Marciano César, que posteriormente não teria honrado seus compromissos com os clientes do Bitcoin Rain.

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Em um popular fórum de discussões da época, Marciano afirmava que eram negócios distintos. 

Isso não foi o suficiente, contudo, para demover algumas das pessoas que se sentiram lesadas. A ação foi movida por Thiago de Camargo Martins Cordeiro e seus familiares Conceição Aparecida de Camargo Martins (avó), Dirce Gracy Martins Cordeiro (mãe) e Elisabete Martins (tia) é justamente para tentar reaver os bitcoins perdidos quando o fundo Bitcoin Rain parou de pagar os clientes. 

A posição de Thiago também é controversa. No processo, Mariano o descreve como “parceiro”. A defesa do MB traz mensagens nos fóruns sobre o tema postadas pelo autor do processo no qual ele defende o Bitcoin Rain, nega ser um esquema ponzi e afirma estar trabalhando com Leandro desde o início do Bitcoin no Brasil. “Eu o conheço e confio nele”, diz um trecho destacado na ação.

O autor da ação, porém, alega que ele e os outros autores, que são seus familiares, disseram que foram atraídos pela promessa de ganho fácil, visto que o Bitcoin Rain anunciava alto retorno de 10% ao mês desde 2011 e que o Mercado Bitcoin teria parte da responsabilidade pela transferência dos criptoativos transacionados por Leandro na plataforma. 

O Mercado Bitcoin aponta que a exchange foi constituída como tal em maio de 2013 e que, quando isso ocorreu, Leandro César já tinha anunciado a perda das criptomoedas — em março de 2013.

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Os advogados de defesa dizem que os adquirentes do Mercado Bitcoin não devem responder por débitos anteriores, dentre outras razões, pelo fato de não ter existido a contabilização regular desses débitos.

“A hipótese do art. 1.146 da lei civil estabelece que o adquirente de um estabelecimento responde por débitos anteriores à aquisição, desde que regularmente contabilizados”.

O que diz a sentença

A sentença proferida pelo juiz Celso Lourenço Morgado estabelece que a parte ré (Mercado Bitcoin e Leandro Marciano) deve, de forma solidária, restituir as criptomoedas que supostamente teriam sido retidas. Além disso, a decisão fixa as verbas de sucumbência, considerando a responsabilidade compartilhada entre as partes envolvidas — no caso Leandro Marciano e Mercado Bitcoin. 

A sentença ainda está sujeita a recursos e, até que haja uma decisão final do Poder Judiciário, não será devido nenhum pagamento pelas partes.

Procurada pela reportagem, a empresa, que é controladora do Portal do Bitcoin, diz que irá recorrer da decisão.

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