Imagem da matéria: Justiça brasileira condena a 17 anos de prisão minerador de Bitcoin envolvido com o PCC
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Miroslav Jevtic, um investidor e minerador sérvio de Bitcoin, foi condenado pela Justiça brasileira a 17 anos de prisão por crimes de Tráfico Internacional de Drogas e de Organização Criminosa. Além de pagar multa de R$ 1.151.040. A decisão foi proferida em março.

Jevtic já estava em prisão cautelar desde setembro de 2017. De acordo com o processo, o investidor teria se envolvido num mega-esquema que contava com a estrutura logística da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

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Ele, no entanto, ao ser interrogado afirmou que não conhecia as pessoas envolvidas antes de ser preso e que se dedicava a mineração de bitcoins, mas que “nunca mandou dólar, euro ou Bitcoin do Brasil para fora”, apesar de ter vindo para o país com a criptomoeda.

Na prisão ele teria conhecido Bozidar Kapetanovic membro da mesma operação criminosa, segundo a acusação , que também minerava Bitcoin e é um dos réus nesse processo. Segundo Jevtic, Kapetanovic teria utilizado a criptomoeda no Brasil.

Jevtic disse o seguinte o sobre o comparsa:

“Já usou bitcoins e já transferiu dinheiro para cá. Que foram apreendidas toneladas de cocaína, e é esperado de um traficante ou um empresário que perde tudo isso, chamar os sócios, parceiros, para conversar, mas nunca foi encontrado com ninguém”.

O sérvio explicou que quem o mantém são seus pais que lhe enviam Bitcoins. Ele esclareceu que nunca declarou imposto de renda no Brasil e não fez isso na Sérvia porque lá não há declaração por causa da guerra.

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Pelo fato de ele não possuir um CPF, não pôde abrir conta em banco. Jevtic, reconhece, que agiu errado ao trazer dinheiro de forma ilegal.

Conexão Europa

A ação penal foi promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a “Operação Brabo”, que deflagrou todo o esquema em setembro de 2017, 37 pessoas estavam envolvidas no crime que se baseava em transporte de toneladas de cocaína para a Europa com conexão no porto de Santos (SP).

“A organização criminosa teria sido responsável pelo embarque de cerca de nove toneladas de cocaína em navios com destino à Europa durante sua atuação contínua a partir de, pelo menos, 2015, até a deflagração da “Operação Brabo” em setembro de 2017”.

Além de integrantes da facção criminosa PCC, o esquema também envolvia estrangeiros ligados a grupos mafiosos no exterior. 

Como a quantidade de pessoas era grande e o crime foi cometido sucessivamente, o MPF subdividiu o crime em etapas por grupos de atuação.

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Etapas do crime

O primeiro grupo era o de fornecedores de cocaína e neles estão os nomes de Oliver Ortiz de Zarate Martin, Samuel Francisco Valdes e Francisco José Valdez Garcia.

No segundo grupo, estão os que seriam responsáveis “pela coordenação das atividades ilícitas e das finanças do grupo criminoso, desde a introdução das drogas no território nacional até os contatos com os recebedores da droga na Europa”.

Nessa lista de líderes e compradores de drogas no Brasil está o nome de Jevtic (o minerador de bitcoin condenado), além de Ronaldo Bernardo, Luís de França e Silva Neto, Jamiriton Marchiori Calmon, Bozidar Kapetanovic, Maxwell Galvão da Cunha e Patrício da Silva Fausto.

Segundo a sentença, Jevtic “promovia, comandava e financiava a organização criminosa, juntamente com outros acusados”.

Havia até cooptação de tripulantes para os navios o que era feito “em especial, com os de nacionalidade filipina da companhia Hamburg Süd, que atuava precipuamente no Terminal Santos-Brasil”.

A droga, então, era transportada em contêineres. Como poderia haver problemas no porto, um guarda portuário em posto de trabalho no Terminal Santos-Brasil colaborou com o crime.

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A logística de embarque das drogas era toda pensada pela “família Randi”: Tânia Mara Santana Randi, Artur Santana Randi e Marco Alberto Santana Rando (irmão de Artur). Consta no processo que Marco Randi foi morto num confronto com policiai federais.

O guarda portuário de Santos passava as informações privilegiadas à família Randi, com quem mantinha íntimo vínculo. Isso facilitava a tráfego do navio carregado de cocaína. O esquema contava também com funcionários de outros terminais portuários.

Do Bitcoin à cocaína

O Ministério Público Federal acusa o minerador sérvio de Bitcoin de traficar cocaína à Europa duas vezes. A primeira ocorreu em 19/10/2016, em que foram apreendidos 384 quilos da droga no Porto de Gioia Tauro/Itália.

A outra vez sucedeu em 13 de maio de 2017, a investigação disse ter encontrado 199 quilos de cocaína no Porto de Valência/Espanha. Contudo nem um grama da droga foi apreendida o que resultou na absolvição dos réus.

A investigação brasileira buscou a cooperação internacional dos governos russo, espanhol e italiano para solucionar o caso. Foram feitas interceptações telefônicas dos acusados, os quais também tiveram seus veículos apreendidos.

A defesa de Jevtic pediu a anulação das interceptações telefônicas por entender que na época não havia razoáveis indícios de autoria e que as conversas captadas foram feitas fora do prazo que a investigação poderia fazer.

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Detalhes da pena de Jevtic

Jevtic não possuía antecedentes criminais. No entanto, além de 384 quilos de cocaína que foram apreendidos com ele, foram também encontradas armas e munições em sua residência em Florianópolis e isso fez com que o juiz aumentasse sua pena em 1/6 na primeira fase da dosimetria (fase em que não se conta agravantes ou atenuantes).

A Justiça aplicou inicialmente uma pena de 08 anos e 04 meses de reclusão e pagamento de 833 dias-multa. O fato de ele ter participado ativamente do crime de tráfico fez com que essa pena subisse para 09 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão e ao pagamento de 971 dias-multa.

Na última fase da dosimetria da pena, a pena foi aumentada em 1/3, pois se tratava de tráfico internacional de drogas:

“tendo em vista que a droga foi apreendida já no Porto de Gioia Tauro/Itália, local de destino do material ilícito”.

Assim, o minerador de Bitcoin apenas pelo crime de tráfico internacional de drogas foi condenado a 12 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, e pagamento de 1.294 dias-multa.

Cumulando crimes

Como a justiça Federal viu que se tratava de concurso de crimes sendo um deles o tráfico internacional de drogas e o outro a organização criminosa, Jevtic foi condenado assim a cumprir mais de 17 anos em regime fechado.

“tráfico internacional de drogas e de organização criminosa são condutas autônomas, com tipos penais distintos e com elementares próprias, totalizado a pena do acusado Miroslav Jevtic em 17 anos, 08 meses e 21 dias de reclusão e pagamento de 1.308 dias-multa”.

A multa diária foi estipulada no valor de um salário mínimo vigente no tempo em que ocorreu o fato criminoso, ou seja, em 2016. Desta forma, Jevtic deverá pagar de multa à Justiça R$1.151,040.


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