A Justiça de São Paulo incluiu a empresa de pagamento Urpay numa das ações que tramita contra a Unick Forex. A decisão foi proferida pela Juíza Bianca Ruffolo Chojniak da 6º Vara Cível de Santo André, após se constatar que os valores investidos na Unick foram creditados na Urpay.
A juíza, na decisão, chamou a atenção para a atuação irregular das duas empresas no mercado financeiro. Chojniak afirmou que a Urpay e a Unick Forex agiam em conjunto no mercado sem que elas tivessem a devida autorização dos órgãos competentes.
O investidor havia apresentado provas documentais de que o dinheiro antes de ser investido na Unick Forex era depositado na conta corrente em favor da Urpay Tecnologia em Pagamentos Ltda.
Urpay incluída em processo
A Justiça, então, chegou a conclusão de que a empresa de pagamentos também deve responder pelo prejuízo, podendo o autor da ação cobrar tanto da Unick Forex quanto da Urpay a suposta dívida.
Além dos documentos, a Unick afirmou que a Urpay Tecnologia disponibilizava meios para que o associado interessado realizasse suas transações bancárias. A empresa suspeita de atuar em pirâmide financeira com criptomoedas, contudo, disse que a Urpay “somente presta serviços como intermediadora de pagamento”.
Para a juíza, este argumento não serviu de impedimento para a inclusão da Urpay ao processo.
“Se faz necessária a inclusão no polo passivo da empresa Urpay Tecnologia, a fim de que seja analisado, posteriormente, de forma mais minuciosa, a sua eventual responsabilidade solidária pelos fatos narrados na inicial, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor”.
A Justiça, então, ordenou que a empresa de pagamento fosse citada “por carta, no endereço indicado, para oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o requerente providenciar, previamente, em até dez dias, o recolhimento das custas devidas”.
Na mesma decisão, a magistrada abriu prazo para que o autor da ação apresente réplica à contestação ofertada pela Unick Forex. A resposta já foi apresentada pelo autor do processo no último dia 16.
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