A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) deve ser forçada a aprovar em breve a criação do primeiro fundo negociado em bolsa (ETF) de Bitcoin à vista (spot), após a decisão de um tribunal federal americano obrigar o regulador a rever sua negativa para um produto do tipo.
Essa é a visão da equipe de análise do JPMorgan, que em relatório divulgado na sexta-feira (1º) ressaltou que a decisão mostrou que a SEC não tem argumentos para negar o lançamento do ETF à vista de Bitcoin.
Na semana passada, um tribunal federal dos EUA decidiu que SEC deverá revisar sua decisão negativa para a criação de um ETF de Bitcoin da Grayscale Investments, a gestora do maior fundo de criptomoeda do mundo, o Grayscale Bitcoin Trust (GBTC). A proposta é de converter esse fundo no ETF de Bitcoin spot.
“O elemento mais importante da decisão do caso Grayscale vs. SEC foi que a negação da SEC foi arbitrária porque a comissão não conseguiu explicar seu tratamento diferente de produtos semelhantes, ou seja, ETFs de Bitcoin em futuros”, escreveram os analistas do JPMorgan liderados por Nikolaos Panigirtzoglou.
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O tribunal argumentou que a fraude e a manipulação no mercado representavam um risco semelhante tanto para os futuros quanto para os produtos à vista porque o “mercado à vista de bitcoin e o mercado de futuros de bitcoin da CME estão fortemente correlacionados”, lembrou o banco americano no relatório.
O JPMorgan observou ainda que o tribunal decidiu que não havia justificativa para permitir ETFs de Bitcoin baseados em futuros e negar os produtos à vista. Isso faz com que, para a SEC defender sua negação da proposta da Grayscale, “ela teria que retirar retroativamente sua aprovação de ETFs de Bitcoin baseados em futuros”, completam os analistas.
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Grayscale vs. SEC
Em 2021, a Grayscale fez sua primeira tentativa de converter o seu fundo cripto em um ETF, mas o regulador recusou dizendo que a empresa não tinha respondido questões sobre prevenção de manipulação de mercado e outras preocupações.
No ano passado, após mais uma tentativa negada pela SEC, a Grayscale entrou com um processo contra o regulador, pedindo ao Tribunal de Apelações dos EUA que revisasse a decisão.
Agora, o tribunal concordou com a gestora e explicou que a SEC não tinha uma explicação coerente para a negação. “A Comissão não conseguiu explicar adequadamente por que aprovou a listagem de dois ETPs (Produtos Negociados em Bolsa) futuros de Bitcoin, mas não o ETP de Bitcoin proposto pela Grayscale”, diz o parecer.
“Na ausência de uma explicação coerente, este tratamento regulamentar diferente de produtos similares é ilegal”, completa a decisão do tribunal.
Além da proposta da Grayscale, a SEC tem pelo menos uma dúzia de outros pedidos para a criação de um ETF à vista de Bitcoin em análise, incluindo da brasileira Hashdex (clique aqui para ver quais são).
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