O Japão planeja reclassificar as criptomoedas como produtos financeiros e implementar restrições contra o uso de informações privilegiadas, semelhantes às aplicadas aos mercados financeiros tradicionais, segundo reportagem do Nikkei neste domingo (30).
Para essas mudanças, a Agência de Serviços Financeiros do Japão (FSA) pretende submeter uma legislação ao parlamento já em 2026, após consultas a portas fechadas com especialistas da indústria.
As alterações propostas visam revisar a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio, posicionando os ativos digitais de forma diferente dos valores mobiliários, mas reconhecendo suas características de investimento.
Embora os critérios específicos sobre as restrições ainda estejam sendo considerados, o Nikkei informa que eles provavelmente “se assemelharão” ao que já está em vigor para “produtos financeiros convencionais”.
A Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio do Japão regula valores mobiliários e instrumentos financeiros, classificando-os como “Valores Mobiliários do Parágrafo I” (como ações e títulos) ou “Valores Mobiliários do Parágrafo II” (como interesses em fundos fiduciários e participações societárias).
A lei estabelece exigências regulatórias distintas para ofertas públicas e privadas, sendo que as ofertas públicas geralmente exigem o registro de declarações de valores mobiliários e relatórios contínuos.
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Enquanto isso, os esquemas de investimento coletivo — categoria na qual as blockchains de prova de participação (proof-of-stake) podem se enquadrar — são usados para securitização imobiliária no Japão. Esses esquemas exigem o registro dos operadores, com isenções específicas disponíveis apenas para investidores institucionais qualificados.
Essa mudança regulatória ocorre no momento em que o Japão se abre para a adoção das criptomoedas, estabelecendo novos marcos e reconhecendo como o uso das criptos se expandiu de simples meios de pagamento para instrumentos de investimento e outros usos, o que leva os reguladores a repensar como supervisionam o setor.
Investimentos em cripto são tributados em até 55% no país, enquanto produtos financeiros como ETFs sofrem apenas 20% de imposto sobre ganho de capital, segundo Jay Jo, analista sênior da Tiger Research, ao Decrypt.
Com melhores medidas de segurança e uma tributação mais baixa, alinhada ao tratamento dado aos produtos financeiros, isso pode “atrair mais instituições para os investimentos em cripto”, afirmou Jo.
No final do ano passado, parlamentares japoneses pediram aos reguladores que considerassem a criação de uma Reserva Nacional de Bitcoin. O país também abriga a Metaplanet, uma empresa de tesouraria de Bitcoin que já adquiriu 3.350 BTC e planeja expandir ainda mais essa quantia.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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